A Câmara Municipal de Janduís encerrou na última segunda-feira o período legislativo de 2018 sem deixar nenhum Projeto de Lei e Requerimentos para o próximo ano. Os vereadores encerraram o período de sessões ordinárias, aprovando entre outras matérias, Projetos de Lei na área da cultura; Denominação, emplacamento e numeração das vias públicas e o Orçamento Anual do município.
Foram aprovados:
O orçamento anual do município, no valor de R$ 22.141.943,00 com Emenda proposta pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Segundo o Parecer lido pelo vereador-relator (Braga-PT), a Emenda reduz o percentual de remanejamento de 20 para 5%. No mais, tudo estava em conformidade com as Leis e o orçamento foi aprovado por unanimidade.
Também foram aprovados três Projetos de Lei na área da Cultura: O PL (08/2018), revoga as Leis nº 312/2007, Lei 414/2012, Institui Conselho Municipal de Política Cultural; O Projeto de Lei nº 009/2018 –que dispõe sobre a preservação do patrimônio Cultural do Município de Janduís/RN; os vereadores também aprovaram (PL nº 10/2018) que revoga a Lei nº 430/2012 e aprova a revisão do Plano Municipal de Cultura-PMC.
Projeto de Lei 1/2018 do vereador Antônio Gomes Batista (PT), que denomina o Centro Administrativo do município como Higino Regis de Freitas;
Projeto de Lei 2/2018 do vereador Jozenildo Morais (PP) que denomina o prédio da secretaria de saúde como Dra Nina Vassilieva Barinova. Ainda do vereador Jozenildo Morais (PP), foi aprovado o Projeto de Lei 2/2018 que dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas. Obrigando a colocação de numeração predial em cada residência do município.
Antes de encerrar a Ordem do Dia, ainda foi aprovado à unanimidade, por iniciativa do vereador Jacyntho Filho (PSOL), Moção de Congratulação à ex-vereadora Francisca Soares de Lira, conhecida como Neném de Zé Raul.
Crédito da Foto: Reprodução/FalaRN
Fonte: Blog FalaRN