Restando poucos dias para o fim da atual do governo, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte (SEEC) publicou nesta sexta-feira, 14, extrato de dispensa de licitação, com valor total de R$ 1,105 milhão, para contratar uma empresa de avaliação e monitoramento dos índices da educação pública. O valor será pago à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais.
Esta é terceira vez que a secretaria promove a avaliação do aprendizado dos alunos, que é chamada de Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais). O valor do contrato deste ano é 110% maior que o de 2017, quando se também contratou a mesma instituição de ensino mineira. O contrato do ano passado foi de R$ 525 mil.
Em 2016, no primeiro ano da atividade, o contrato foi de R$ 4,4 milhões, mas envolveu processo licitatório. À época, a concorrência pública foi vencida pelo Instituto Avaliar.
Em 2018, a avaliação foi feita para atingir 50 mil alunos e 551 escolas públicas da rede estadual, com foco nas turmas do 5º e 9º ano do ensino fundamental e da 3ª e 4ª série do ensino médio. No ano passado, o registro de preço foi feito para atender 24 mil alunos de 276 unidades de ensino, para turmas da 3ª série do ensino médio. E em 2016 foram 120 mil estudantes de 600 escolas, para as turmas do 5º, 6º e 9º ano do ensino fundamental e 1ª e 3ª série do ensino médio.
Segundo a secretária adjunta de educação, Mônica Guimarães, a dispensa de licitação é justificada por ser uma contratação de serviço técnico, como preconiza a lei de licitações e contratos da administração pública (8.666/93). “A Coordenação de Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora é especializada neste tipo de pesquisa. A avaliação promovida por eles é aplicada em outras 14 unidades da Federação, além de diversos municípios brasileiros”, diz.
O processo foi aberto em 24 de maio e o contrato foi assinado em 18 de outubro. “Na tramitação do processo, a assessoria jurídica [da Secretaria de Educação] percebeu que não havia sido feita a publicação do termo de homologação da dispensa de licitação. O processo passou pela Procuradoria Geral do Estado [PGE] e seguiu toda a tramitação legal”, justifica Mônica Guimarães.
Os recursos para a realização das provas são provenientes do Projeto RN Sustentável, que é fruto de um empréstimo feito pelo Banco Mundial ao governo do Rio Grande do Norte.
Para a adjunta, o contrato com a instituição de ensino mineira foi uma ação isolada e o gasto estava dentro do planejamento da pasta em 2018. “A avaliação é continuada e não uma ação isolada. Não foi feita em cima da hora em razão das eleições. O processo de ensino e aprendizagem é inerente à Secretaria de Educação, para garantir nossas metas educacionais”, explica Mônica Guimarães.
De acordo com informações da Secretaria de Educação, a taxa de participação da prova foi de 57% do total previsto, cerca de 14 mil estudantes. À época, os participantes conseguiram a média de 2,96 no índice de proficiência, o que representa que os estudantes conseguiram ultrapassar a meta estabelecida para o ano.
A adjunta explica que os resultados obtidos pela avaliação própria são comparáveis com os números do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Temos como trabalhar com os números semelhantes ao da avaliação nacional. Com o sistema próprio, nós conseguimos avaliar melhor as escolas públicas, a partir dos índices em português e matemática. É um ganho efetivo para educação, pois as unidades de ensino têm metas próprias para serem alcançadas”, reforça.
De acordo com dados do Ministério da Educação, a educação do Rio Grande do Norte se encontra no 22º em relação ao país em relação ao Saeb. Em 2017, o Estado obteve 244 pontos na avaliação, contra os 247 pontos de 2015, da última prova nacional.
“Precisamos manter os estudos e analisar a série histórica de três a cinco anos para termos resultados. O ideal é que seja mantido o método ao longo tempos, pois as modificações na metodologia podem gerar mudanças nos indicadores obtidos”, conclui a secretária adjunta de educação.
Fonte: Agora RN
Imagem: José Aldenir / Agora RN