Juízes da área da Violência contra a Mulher das comarcas de Natal e Parnamirim reuniram-se para articular a atuação do Judiciário potiguar junto a Patrulha Maria da Penha. Sob o comando da Major Soraia, a unidade é composta de agentes da Polícia Militar destacados para, dentre outras ações, monitorar casos em que foram deferidas medidas protetivas para mulheres em situação de perigo.
Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça, o juiz Deyvis Marques explica que a reunião serviu para iniciar uma articulação de processos de comunicação entre as ações dos membros do Poder Judiciário e a Polícia Militar para aprimorar a fiscalização feita pela Patrulha Maria da Penha. O magistrado afirma que sem essa articulação, faltava ao Judiciário maior conhecimento das ocorrências surgidas durante o cumprimento da medida protetiva. As juízas Socorro Pinto e Rossana Paiva também participaram do encontro.
Os casos mais comuns em que é necessário o apoio da Patrulha Maria da Penha são os de proibição do contato e aproximação do agressor em relação à vítima (fisicamente ou por outros meios de comunicação); afastamento do lar e proibição de frequentar a residência da vítima, mesmo que ela não esteja lá.
Agora, “a partir dos novos protocolos estabelecidos, os magistrados vão indicar os processos em que acompanhamento da Patrulha é efetivamente necessário e por meio das visitas constantes realizadas, tanto na localidade em que reside a vítima, como na do agressor, serão feitos relatórios informando o andamento do cumprimento das medidas” explicou o juiz Deyvis Marques, também titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim.
O magistrado esclareceu também que o fluxo e contra fluxo de informações entre os juízes da Violência Doméstica e a Patrulha Maria da Penha permitirá saber com maior precisão, por exemplo, os casos em que é necessária apenas uma visita de vistoria, ou casos em que é preciso uma medida mais rígida, que implique em emitir um mandado de prisão.
Ou seja, os processos ficarão mais bem embasados para as decisões a serem tomadas pelos juízes, e os policiais terão aparato documental para fiscalizar e orientar o cumprimento das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher.
Foto: Acervo RN Mais
Fonte TJRN