Famílias que ocupavam o assentamento Padre Sabino, localizado nas Rocas, bairro da zona Leste de Natal, foram contempladas com moradias populares e já se mudaram para o Condomínio Humberto Nesi, que integra o residencial Village da Prata, no Planalto, zona Oeste da cidade.
O assentamento onde elas moravam fica ao lado das instalações da unidade Rocas do câmpus Natal-Cidade Alta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Com a saída dos moradores, terá a posse definitiva da área e planeja ampliar suas atividades na região.
A meta do IFRN é contruir, na área desocupada, laboratórios, área de vivência, quadra poliesportiva, ampliação do estacionamento e mais 20 salas de aula, em dois blocos, com dois andares cada, aumentando a possibilidade de ofertas de vagas em cursos.
A cessão de posse ocorre por causa da finalização do processo judicial existente entre o Patrimônio da União e a empresa Engequip, e foi oficializada em cerimônia em junho de 2018. A obra – que começa nos próximos dias – já tem recursos empenhados e está orçada em aproximadamente R$ 5,5 milhões.
Carlos Eduardo Campos Freire, diretor-geral do Câmpus Natal-Cidade Alta do IFRN, comemorou a finalização do procesos. “Estávamos sensibilizados quanto à legitimidade do que pleiteavam aquelas famílias, o direito constitucional à moradia, e tínhamos interesse na ampliação de nossas atividades, para garantir a oferta também de um ensino público, gratuito, referenciado e de qualidade para comunidade dessa área”, disse.
Reitor do Instituto, Wyllys Farkatt Tabosa acredita que as perspectivas são as melhores possíveis. “Estamos diante de uma ótima oportunidade. Além da ampliação física em si, a expansão da unidade Rocas do Campus Natal-Cidade Alta nos permitirá maior inserção no cenário da Extensão, ou seja, na nossa convivência e participação no fazer social da área. Essa integração e interação com a comunidade é um dos pilares de nossa função social”, declarou.
O terreno será palco para ações dos cursos de Eventos, Guia de Turismo, Lazer, Multimídia e Produção Cultural, ofertados pelo Campus Natal-Cidade Alta. Como destacado pelo reitor Wyllys Farkatt, a proposta é que também seja espaço para projetos desenvolvidos junto à comunidade das Rocas e do seu entorno.
HISTÓRICO:
A ocupação Padre Sabino começou no dia 21 de dezembro de 2015. Foram exatos três anos de busca por moradia para as famílias que ali estavam. No último dia 21 de dezembro, caminhões finalizavam a mudança para o Condomínio Humberto Nesi.
A ação judicial que permitiu a posse do terreno ao IFRN foi proposta pela massa falida da Engenharia de Equipamentos Ltda (Engequip). A empresa tentava suspender o processo administrativo que trata da cessão gratuita do imóvel, alegando ter comprado a área – que tem cerca de dez mil metros quadrados – da extinta Rede Ferroviária Federal. O pedido foi contestado pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte.
A sentença judicial definiu que a venda do imóvel à Engequip ocorreu sem qualquer conhecimento da União, e que a compra da área – segundo parecer da Advocacia-Geral da União – era juridicamente impossível, por tratar-se de área localizada em terreno de Marinha que, por definição constitucional, pertence à União e é inalienável.
Fonte: Agora RN
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