Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte também decidiram encerrar a paralisação e voltar às atividades no início da noite de sexta-feira (28). Agentes, escrivães e servidores da segurança já haviam informado, na tarde de sexta-feira, após assembleia, acatar a ordem judicial e suspender a paralisação iniciada na quarta-feira (26). As categorias cobram o pagamento do 13º salário de 2017 (atrasado para quem recebe mais de R$ 5 mil) e uma definições sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano. Os delegados haviam aderido ao movimento, denominado ‘Operação Zero’, na quinta-feira.
Com a sinalização do governo para o pagamento do 13º salário de 2017, os delegados resolveram suspender o movimento e voltaram ao trabalho desde as 18h de sexta-feira, na Central de Flagrantes, na Delegacia de Plantão da Zona Norte, e nas delegacias regionais espalhadas pelo interior.
Uma nova assembleia, no entanto, está marcada para o dia 2 de janeiro para definir os próximos passos da manifestação, caso não haja cumprimento do governo. A categoria cobra os pagamentos dos atrasados para ativos, aposentados e pensionistas.
A greve
A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a chamada ‘Operação Zero’. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados também aderiram ao movimento.
Reivindicação
Delegados, agentes e escrivães cobram o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem previsão de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.
Saúde
Ainda nesta quinta, os médicos que atuam na rede estadual de saúde também entraram em greve. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), a pauta é a mesma: salários atrasados.
O que diz o governo
Nesta sexta (28), o governo confirmou que vai pagar o 13º de 2017 de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para as demais categorias, ainda de acordo com o governo, devem receber o benefício atrasado apenas os ativos.
“Eu não tenho como multiplicar o dinheiro. Nenhum governador não paga porque não quer. Não paga, porque não pode”, disse o governador Robinson Faria. Contudo, em reunião nesta sexta (29), o Executivo assinalou que pagaria o 13º salário de 2017 para todos os piliciais civis, aposentados e ativos.
A Justiça
Segundo o desembargador Saraiva Sobrinho, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de “relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.
“Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado”, decidiu o desembargador plantonista.
Investigações paradas e BOs suspensos
Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perda ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro.
Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.
Agentes penitenciários
Na manhã desta sexta-feira (28), os agentes penitenciários decidiram que não vão mais receber presos em flagrante que não tenham passado pela audiência de custódia. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), normalmente o detido vai à presença do juiz depois que tem prisão homologada pela autoridade policial, no caso o delegado. Porém, presos estariam sedo levados pela PM direto para as unidades prisionais depois que a Polícia Civil começou a paralisação.
Ainda de acordo com o Sidasp, os agentes penitenciários decidiram que neste sábado (29) irão para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, para aguardar que o governo providencie algum transporte para que eles possam ir trabalhar. Os agentes alegam que não têm mais dinheiro para pagar passagem até as unidades prisionais.
Fonte: G1 RN
Imagem: Pedro Vitorino