A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu cancelar todos os processos licitatórios ainda não abertos ou julgados. O despacho determinando isso foi publicado no Diário Oficial da ALRN dia 27 de dezembro e é assinado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A decisão do presidente do Legislativo atende a memorando emitido pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, no qual solicita adoção de providências diante da reprogramação orçamentária promovida no orçamento 2019.
No memorando, Augusto Viveiros explica que todos os poderes e órgãos aceitaram que fossem apresentadas emendas visando a redução dos orçamentos. No caso da Assembleia Legislativa, a redução acordada foi de R$ 13,5 milhões, o que representa 3,91% do orçamento apresentado pelo Legislativo.
Além disso, ele explica que por conta de acordo extrajudicial com o governo, referente à redução de parcela da dívida que diz respeito à restrição de duodécimos (repasse de valores mensais) promovida em 2017, a Assembleia também deixará de contar com outros R$ 21,4 milhões para seu planejamento financeiro no ano de 2019.
Fonte: Blog de Assis
Imagem: ALRN