Há 10 anos sem realizar concurso e com um déficit de 3.720 profissionais, o Rio Grande do Norte tem, proporcionalmente, o quinto menor efetivo de policiais civis entre os estados brasileiros. O RN fica à frente somente do Pará, Ceará, Paraná e Maranhão. Os dados da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policias Civis (Cobrapol) comparam o número de policiais com a população de cada estado. A situação tende a se agravar até o final do ano, quando a expectativa, de acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/RN), é que 120 policiais civis, incluindo 28 delegados, se aposentem. Não há, de acordo com o governo, data para a realização de um novo concurso.
“A polícia investigativa do Rio Grande do Norte hoje possui o quarto menor efetivo do Brasil, perdendo apenas para o Acre, Amapá e Roraima em números absolutos. Em contrapartida, está em primeiro lugar no ranking de homicídios, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 2018. Até o final de 2019, com as aposentadorias e sem reposição de policiais através de concurso público, ficaremos numa situação insustentável”, lamentou a presidente da ADEPOL/RN, delegada Paoulla Maués.
Ainda segundo a associação dos delegados, a Polícia Civil do RN conta com um quadro de policiais muito antigo. A maioria do quadro de agentes e delegados de polícia possui mais de 44 anos. Já no que diz respeito a escrivães, a maioria possui 39 anos. “Estamos comunicando a nova administração a situação insustentável em que se encontra a Polícia Civil e iremos também oficiar ao Ministério Público e demais poderes para as medidas cabíveis. Ou realizamos novo concurso público, ou teremos que fechar delegacias, por ausência de policiais, além de continuar o RN no topo dos estados como um dos mais perigosos do País”, enfatiza a presidente da Adepol/RN.
A preocupação com o déficit no efetivo da polícia civil também se estende ao Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN). O presidente do sindicato, Nilton Arruda, explicou que a situação atinge a qualidade das investigações e quantidade de inquéritos concluídos, que são baixos, bem como aumenta a pressão em cima do baixo efetivo que permanece trabalhando.
“A gente vem trabalhando com 25% do efetivo, para a demanda que existe, com o aumento da criminalidade, a polícia não consegue dar conta dos inqueritos que possui. A sensação de impunidade repercute. Boa parte, 70% dos veículos recuperados são devido ao auxilio da população, por exemplo. Bandidos continuam cometendo os mesmos crimes, só vai sair da rua se ele for pego em flagrantes ou através de uma investigação. O que tem faltado para a policia civil é a capacidade de investigar. ”, reclamou o presidente do Sinpol/RN.
O efetivo atual é de 1.398 homens e mulheres na polícia civil do RN. Nilton Arruda frisou que a ausência de incentivos para trabalhar reflete em baixa produtividade. “Aqueles que se dedicam ficam com síndrome de estresse e problemas para conclusão de trabalhos investigativos. Muitas vezes termina incorrendo em erros. No momento, concurso está na estaca zero, isso nos preocupa”, disse Nilton Arruda.
Concurso
Promessa antiga de governos e aguardado para 2018, o concurso para agentes e delegados da Polícia Civil permanece sem data para acontecer. No final de outubro, a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Searh/RN) publicou uma portaria cancelando a contratação do instituto que estava responsável pela realização do certame, e suspendeu a portaria que criava a Comissão Especial voltada para realização do concurso. Na tarde desta terça-feira, a Searh confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a comissão não foi formada novamente.
A decisão veio após uma série de reações e contra-indicações de contratação da empresa que havia sido selecionada, o Instituto Acesso. À época, a Procuradoria Geral do Estado opinou contra a contratação, enquanto o Ministério Público do Estado recomendou a suspensão do contrato e a anulação dos atos que criavam a Comissão.
A Defensoria Pública do Estado foi outra a enviar, ao Governo, questionamentos a respeito da empresa, de cuja contratação custaria R$ 1,1 milhão a mais do que a indicada anteriormente, o Instituto Vunesp. Em matéria publicada no dia 3 de outubro pela TRIBUNA DO NORTE, também foi revelado que o Instituto Acesso não possui patrimônio, além de ter realizado apenas seis concursos ao longo de seus 21 anos de existência, tendo um deles sido suspenso no Amazonas graças a falhas na realização do certame.