O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) definiu nesta quinta-feira, 28, a demarcação do polígono de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, na zona Leste de Natal. A medida fixa novos critérios para construções e intervenções na área ao redor do sítio histórico.
A delimitação foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU). O documento foi abalizado a partir do valor histórico (elemento na formação do território brasileiro), e do valor arquitetônico (na sua forma e como modelo de arquitetura militar), além da simbologia do bem (como elemento de defesa) e a sua localização (a implantação no estuário do Rio Potengi que caracteriza a peculiaridade do bem).
A área protegida compreende o entorno imediato da Fortaleza dos Reis Magos. Foram definidos, ainda, dois setores de proteção. O primeiro (Setor I) compreende a partir da área caracterizada por ambientes de restinga, manguezal, recifes e praia. A segunda (Setor II) corresponde à antiga área do Círculo Militar, localizada no início do acesso à Ponte Newton Navarro.
De acordo com a portaria que definiu o polígono, as construções não podem impedir a visualização ou o livre acesso para a área de protegida. Além disso, construções devem obedecer ao limite de quatro metros de altura no Setor I e de sete metros e meio no Setor II.
Qualquer intervenção nas novas áreas protegidas deve ser solicitada ao Iphan. O órgão federal vai analisar propostas de intervenção na área de entorno sempre que receber diretamente do interessado.
Atualmente, o ponto turístico está fechado devido as obras de restauração que se iniciaram em dezembro do ano passado. A conclusão da reforma atenderá todas as condições de acessibilidade e segurança, seguindo as determinações do Iphan.
A restauração da fortaleza vai custar R$ 4,16 milhões. Ao todo, são R$ 3,9 para as obras e R$ 269 mil para o projeto construtivo. As obras incluem intervenções no piso e teto, além de serviços de iluminação, instalações elétricas e sanitárias, pintura e acessibilidade.
A Fortaleza dos Reis Magos recebeu o tombamento histórico em 1949. Em 2013, a gestão da fortaleza foi transferida do Governo do Rio Grande do No para Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em março do ano passado, a União devolveu a gestão para o Estado.
Fonte: Agora RN
Imagem: José Aldenir