O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotora de Justiça de defesa dos direitos da infância e adolescência de Parnamirim, está apoiando a campanha Leão Cidadão. A iniciativa pretende sensibilizar contribuintes para destinarem parte do seu imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O FIA é um fundo especial que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados às ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio de projetos especiais prioritários deliberados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
De acordo com a Promotora de Justiça Isabelita Garcia, a meta é fortalecer o FIA para materializar as políticas públicas para crianças e adolescentes. “O Fundo da Infância é uma conta pública, um instrumento garantidor de direitos, e toda a destinação de valor é segura”, explicou.
Na manhã desta segunda-feira, a representante do MPRN participou hoje (11) de um evento no Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim para divulgar a campanha entre os servidores públicos. Amanhã (12) o evento será realizado no Fórum da Comarca, voltado para trabalhadores da área jurídica, e na sexta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Parnamirim, para servidores do legislativo municipal.
Podem fazer a destinação de 3% do imposto devido, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição. Os recursos do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Parnamirim.
Além do MPRN, são parceiros do Comdica na Campanha Leão Cidadão a Prefeitura de Parnamirim, a Vara da Infância e Juventude da comarca e a Delegacia da Receita Federal no RN.
Veja as imagens do evento desta segunda-feira:
Imagem: Reprodução
Fonte: MPRN