A comarca de Mossoró realizou entre segunda e esta sexta-feira (15) atividades voltadas para a 13ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa prioriza o julgamento de processos relacionados a violência contra a mulher e busca chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral.
Em Mossoró, as ações foram coordenadas pelo juiz Renato Vasconcelos Magalhães, titular do Juizado de Violência Doméstica. Foram realizadas 62 audiências, sendo 38 preliminares, 19 de suspensão condicional do processo, um depoimento e dois interrogatórios.
No momento anterior às audiências foram realizadas salas de espera com as mulheres vítimas de violência, ação que consiste no fortalecimento e proteção dessas vítimas feita pela equipe multiprofissional que atua na unidade judicial.
Segundo o juiz Renato Vasconcelos, a equipe multiprofissional realiza um atendimento qualificado e humanizado, oferecendo orientação acerca da rede de proteção à mulher em situação de violência e posteriormente realiza os encaminhamentos necessários.
Outra ação realizada pela equipe multiprofissional foi direcionada para as servidoras do Fórum Silveira Martins, uma forma de blitz em que foi colocado adesivo de alerta sobre a importância da Lei Maria da Penha, já na abertura da Semana. Este trabalho atingiu aproximadamente 200 mulheres servidoras.
Grupo reflexivo
Para finalizar a Semana, foi realizada a primeira reunião do grupo reflexivo com homens autores de violência. Serão realizados dez encontros, com a utilização da metodologia de Círculos Restaurativos, uma experiência inovadora com objeto de prevenção a reincidência de violências.
Segundo a equipe multidisciplinar de Mossoró, na primeira reunião os homens autores de violência são sempre revoltados por que se denominam inocentes e não reconhecem que cometeram crimes. As reflexões estimuladas pelo grupo objetivam a responsabilização para poder haver mudança de pensamento e de atitudes com referência à violência contra a mulher. Os encontros seguintes são baseados em temas que levam a essa reflexão.
De acordo com a equipe multidisciplinar, o Juizado de Mossoró é pioneiro em realizar o grupo reflexivo no próprio Juizado, quando em outros estados os homens são encaminhamos para ONGs que trabalham o tema.
As ações da Semana Justiça pela Paz em Casa em Mossoró contaram com o trabalho de juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores públicos e também estagiários, tenho como público-alvo mulheres em situação de violência doméstica e familiar na Comarca.
Saiba mais
O programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiças estaduais. Iniciado em março de 2015, a iniciativa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006); e, em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulher.
O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, bem como promover ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
A Lei Maria da Penha traz mecanismos para prevenir e coibir a violência contra as mulheres e o Poder Judiciário tem cumprido com essa meta quando, além de acelerar o andamento dos processos, apoia ações de equipes multiprofissionais para mostrar às mulheres, aos homens e a sociedade formas de romper com os círculos de violência.
Imagem: Reprodução
Fonte: TJRN