A procuradora aposentada Rita das Mercês Reinaldo, principal nome da operação “Dama de Espadas”, é uma das 21 pessoas que deve ser beneficiada com reajuste salarial de 16,3% na Assembleia Legislativa.
A proposta é da Mesa Diretora da Casa e se refere à “revisão” salarial para todos os procuradores do legislativo potiguar (ativos e inativos). O texto foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da ALRN.
A “Dama de Espadas” foi deflagrada em 20 de agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público a investigação apura suposto “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de ‘cheques salário’ como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”.
Rita das Mercês requereu sua aposentadoria voluntária em 26 de agosto de 2015, apenas seis dias após a deflagração da “Dama de Espadas”. O ato concedendo o benefício é do dia 25 de setembro daquele ano. A publicação da concessão da aposentadoria foi em 16 de abril de 2016.
A procuradora aposentada firmou acordo de delação premiada no caso e já citou políticos, conselheiros e juízes nos seus relatos sobre como o esquema era operado. Em apenas uma das ações, estima-se que pelo menos R$ 9,3 milhões foram desviados. O processo ainda tramita na Justiça.
Valor corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do STF
Se a proposta de reajuste for aprovada, cada procurador legislativo passará a ganhar R$ 35,4 mil. Atualmente, os procuradores recebem R$ 30.471,11. O impacto anual total estimado é de R$ 1,1 milhão. O valor proposto corresponde a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A “revisão” – como é chamada no projeto – segue o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e também o artigo artigo 26, inciso XI, da Constituição Estadual. Os salários dos ministros do STF foram reajustados em novembro de 2018.
O primeiro artigo se refere à obrigatoriedade de lei para qualquer alteração em remuneração. O segundo fala sobre os limites das remunerações públicos no RN. Atualmente, os procuradores recebem R$ 30.471,11.
Proposta cita TJ, MP, TCE e Defensoria Pública na justificativa
Pela listagem encaminhada, entre ativos e inativos, 21 pessoas serão beneficiadas: 2 servidores ativos; 11 inativos; e 9 inativos que recebem “proventos da classe superior”. Na justificativa do projeto, é alegado que “a proposta visa estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos Procuradores desta Casa Legislativa, a partir do estabelecimento do novo subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Na justificativa do projeto, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública são citados. “Oportuno destacar que, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual já implementaram o aumento dos subsídios dos seus membros”.
E ainda: “Mais recentemente, foram encaminhados a este Poder Legislativo os Projetos de Lei Complementar visando a revisão dos subsídios dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Defensores Públicos Estaduais, ambos ainda em tramitação nesta Casa Legislativa”.
De acordo com o projeto, a aprovação é “imperiosa” no sentido de “evitar que se formem distorções remuneratórias em relação às demais carreiras análogas”. As despesas resultantes desse reajuste, segundo o projeto, correrão por conta do orçamento da Assembleia Legislativa.
Fonte: OP9 RN
Imagem: Magnus Nascimento