Iniciado na esfera cível, as supostas irregularidades envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e as placas Mercosul devem passar para a esfera criminal, afirma o Ministério Público. Na manhã dessa terça-feira (30), o MP deflagrou a “Operação Chapa Fria”, que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas investigadas e na própria sede do Detran. Até o presente momento das investigações, o MP fala em crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema do Departamento e falsidade ideológica.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Caicó, Mossoró e Assu. Em entrevista coletiva concedida à imprensa no fim da manhã da terça-feira, o promotor Márcio Santos, que está à frente das investigações, relatou que foram encontrados, na casa do ex-servidor Hugo Victor Guimarães, minutas originais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido proposto pelo MP para o Detran. Hugo Victor não é mais servidor do órgão – foi exonerado à pedido, no dia 14 de março. De acordo com os promotores, apenas a procuradoria jurídica do Detran e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) haviam recebido os originais do documento.
De acordo com o mandado judicial, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, o ex-diretor do departamento, Luiz Eduardo Machado, que até então não havia sido diretamente implicado no esquema, também é apontado com participante, e sua casa também foi alvo de buscas pelo MP.
“Na qualidade de diretor-presidente, ele tinha a competência para praticar o ato. Foi ele que firmou o contrato com as estampadoras e a fabricante, que expediu o edital e constituiu a comissão. Ele teria o controle finalístico de todo processo”, afirma o promotor Márcio Santos.
Comissão fantasma
Além da falta de autonomia para credenciar, quatro dos cinco servidores que formalmente compuseram a Comissão de Credenciamento instituída pelo Departamento Estadual não sabiam fazer parte da comissão, de acordo com o Ministério Público. Os atos da Comissão, que definiram as regras do edital de credenciamento das empresas, “foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente pelo servidor Hugo Victor Guimarães, de modo que a comissão não passou de uma simulação de Colegiado”, afirma o MP.
O promotor Afonso de Ligório Bezerra relatou, em fevereiro, que “os membros da comissão não participaram de nada, não foram notificados e só descobriram que faziam parte da comissão através do Diário Oficial”. Ele ressaltou que os servidores chegaram a pedir ao Detran para terem seus nomes excluídos da Comissão, mas não foram atendidos. O funcionário Hugo Victor Guimarães permanecia até março no cargo de subcoordenador de informática do Detran-RN.
Além da comissão fantasma, o promotor Afonso de Ligório Bezerra afirma que o processo que definiu as regras do edital também não passou pela procuradoria jurídica do Detran, e foi publicado sem qualquer parecer jurídico. “Nunca vi uma coisa como essas. Não há qualquer parecer jurídico, sequer do próprio Detran”, afirmou.
Cartel
De acordo com a portaria publicada no dia 18 de janeiro pelo Ministério Público, as empresas credenciadas estão sendo investigadas sob suspeita de “formação de cartel e favorecimento”. À época, o promotor Afonso de Ligório Bezerra afirmou que faltaram no processo de credenciamento elementos como publicidade e transparência. Além disso, empresas que faziam o serviço de emplacamento por uma tarifa muito menor ficaram de fora, mesmo tendo sido previamente credenciadas junto ao Denatran anteriormente.
Em reportagem divulgada pela TRIBUNA DO NORTE no dia 22 de janeiro, revelou-se que o esquema estaria favorecendo um empresário e um agente de segurança pública federal, este último responsável por controlar três das quatro empresas credenciadas, que estariam em nomes de “laranjas”.
Segue abaixo NOTA DE ESCLARECIMENTO do ex-diretor do DETRAN RN, publicitário Luiz Eduardo Machado, que na manhã desta terça-feira foi um dos alvos da Operação CHAPA FRIA, deflagrada pelo Ministério Público do RN, com o objetivo de apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).
NOTA DE ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA
O publicitário Luiz Eduardo Machado Pereira, ex-diretor do Detran RN, foi surpreendido na manhã desta terça-feira, 30, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em seu domicílio, fato este decorrente de uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual.
Recentemente, mesmo sem ter tido acesso ao conteúdo da investigação, Luiz Eduardo Machado respondeu a todos os questionamentos do órgão ministerial quando convocado a prestar depoimento.
É fato público e notório, no âmbito da sociedade potiguar, que Luiz Eduardo Machado é dono de conduta ilibada e que ao longo de sua vida profissional nunca foi processado, cível ou criminalmente, nem sequer respondeu a uma investigação, embora nos últimos 10 anos tenha ocupado diversos cargos na gestão pública, inclusive como ordenador de despesa.
Por fim, ressalto que o meu cliente confia na justiça, no discernimento do Mistério Público do Rio Grande do Norte, e desde já coloca-se à disposição da Corte Ministerial, com o objetivo de colaborar com as investigações, imbuído no mais profundo desejo de que a verdade e o bom senso prevaleçam.
Marcos Braga
Advogado
Crédito da Foto: Magnus Nascimento
Fonte: Tribuna do Norte