Representantes do Ministério Público do Trabalho, da prefeitura de Mossoró e da Prime Locação de Mão de Obra, têm uma audiência de conciliação agendada para a próxima segunda-feira (6/5), às 14h, na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró.
No encontro, o juiz Vladimir Paes de Castro tentará um acordo para garantir o pagamento das dívidas de trabalhadores terceirizados que prestaram serviço ao município e não receberam seus direitos.
Recentemente, o juiz determinou o bloqueio nas contas do município, no valor de R$ 3.485.931,79, a pedido do MPT-RN, para garantir esses direitos dos trabalhadores.
Em sua sentença, Vladimir Paes de Castro condicionou o pagamento dos artistas contratados pela prefeitura, para o evento Mossoró Cidade Junina, à quitação imediata dos débitos dos terceirizados.
A prefeitura recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e, no julgamento do mandado de segurança, a juíza convocada Daniela Lustosa concedeu liminar suspendendo a decisão da vara, “ressalvando-se a possibilidade de ser revista esta decisão mediante novos argumentos de verossimilhança”.
A juíza convocada admitiu, ainda, ser absolutamente admissível que a Justiça do Trabalho determine, se for o caso, o bloqueio “dos valores para pagamento devidamente liquidados e aptos à empresa por parte do Município”.
Em sua convocação para a audiência de conciliação da próxima segunda-feira, o juiz Vladimir Paes de Castro também incluiu as empresas Artservice e Vaga Lume, na condição de litisconsorte na Ação Civil.
Processo: ACP – 0000688-80.2018.5.21.0014
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Fonte: Ascom – TRT/21ª Região