A disputa da vaga para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, através do Quinto Constitucional, recebeu o registro de 23 candidatos. O dispositivo está previsto na Constituição Federal e destina 20% dos assentos existentes nos tribunais à advocacia e ao Ministério Público. No Rio Grande do Norte, os advogados da área trabalhista que concorrem ao pleito se articulam em busca de votos para a eleição do próximo dia 12 de julho de 2019.
O advogado potiguar Eduardo Serrano Rocha, um dos grandes nomes da advocacia trabalhista no Estado, tem atuação reconhecida na comunidade jurídica potiguar e acumula mais de 35 anos de militância na advocacia com quase 4 mil processos na Justiça do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho pela FGV/Rio, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN, ele é ex-presidente da Associação Norte Riograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) e já ocupou o posto de Conselheiro da OAB/RN, sendo por duas vezes Conselheiro Federal da OAB.
Eduardo Rocha, que está cumprindo uma agenda de visitação em Natal e no interior do Estado, percorreu nas últimas semanas as regiões Agreste, Vale do Assu, Oeste, Costa Branca e Mato Grande, expondo aos advogados os motivos para representá-los na Corte trabalhista potiguar. “Fico muito feliz pela receptividade e pelas demonstrações de confiança no meu nome. Tenho como grande exemplo o meu pai, José Vasconcelos da Rocha, primeiro presidente do TRT/RN, e acompanho de perto tanto o progresso como as dificuldades vivenciadas pela classe. É muito gratificante ver colegas que declaram voto à minha candidatura por conhecerem minha atuação jurídica ao longo de mais de três décadas”, disse.
Para Eduardo Rocha, o Quinto Constitucional tem a tradição no Direito Brasileiro de representar um mecanismo de oxigenação e renovação do Judiciário. “Graças a ele, se possibilita aos tribunais contar com profissionais que possuem diversidade de pensamentos e outra sensibilidade para a análise dos processos, porque tiveram experiências de vida diferentes daquelas próprias da magistratura de carreira. É fundamental que o escolhido tenha capacidade e experiência para contribuir com a Justiça do Trabalho, somando com os desembargadores do TRT, membros do Ministério Público, servidores, partes e advogados”, destacou.
O candidato também defendeu a função democrática do Quinto Constitucional. “Ele insere na formação dos órgãos colegiados de jurisdição, a participação de integrantes de duas instituições de gabaritada formação jurídica, como a OAB e o MP. Os Procuradores do Trabalho e os advogados trabalhistas são indivíduos com um tesouro de vivências que podem efetivamente enriquecer a composição das cortes especializadas na aplicação do Direito do Labor”, enfatizou.
PROPOSTAS
Dentre as principais propostas de Eduardo Rocha estão a valorização da advocacia, através do respeito às prerrogativas e do combate ao aviltamento de honorários; a segurança jurídica das decisões, com a implantação da sistematização dos temas jurídicos decididos pelos tribunais superiores; mais celeridade nas etapas dos processos, além do apoio às boas práticas da Justiça do Trabalho.
ENTENDA O PROCESSO ELEITORAL
A fração destinada, na composição dos tribunais, à advocacia e ao Ministério Público foi criada pela Constituição de 1934. No Rio Grande do Norte, os advogados adimplentes com a OAB escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta no próximo dia 12 de julho de 2019. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN para que formem uma lista tríplice. A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos desembargadores do TRT21. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rêgo Júnior, falecido no início deste ano.
Crédito das Fotos: Elpídio Júnior