O Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios de Passagem e Lagoa de Pedras. O objetivo é que as Prefeituras procedam com adequações nas unidades básicas de saúde. A regularização vai desde a criação de ambientes e reformas de unidades, até a disponibilização de insumos necessários para o atendimento à população.
A regularização visa atender às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Foram estabelecidos prazos diferentes para cada tipo de adequação assumida pelos Municípios, que vão de 30 a 180 dias, a depender da complexidade da ação necessária.
Entre as medidas a serem implementadas em Passagem, estão a criação do Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente; a aquisição dos materiais e equipamentos de urgência e emergência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); a reforma da Centro de Saúde de Passagem; e a regularização da oferta de ultrassonografias e exames laboratoriais.
Já em Lagoa de Pedras, o Município deverá dotas as UBS com os ambientes necessários exigidos em portaria. Na Unidade integrada Dona Lia, precisam ser corrigidos o desgaste da estrutura e a incidência direta de luz solar na farmácia; reparar a estrutura do abrigo para resíduos sólidos; e tornar os banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
Na UBS Lagoa da Palha, será necessário destinar ambientes para sala de triagem, sala de vacina, sala de curativo, e abrigo para resíduos sólidos; adaptar os banheiros para pessoas com deficiência; e corrigir o desgaste em sua estrutura.
Reativar o banheiro por meio da realização de manutenção é a obrigação assumida para ser feita na UBS-Mandu e destinar ambientes para sala de expurgo e sala de vacinas, na UBS Conjunto Crescer. Nas UBSs Alto do Juá e Lagoa do Cipó, o Município terá que realizar a manutenção para a retirada de infiltração e mofo.
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Fonte: MPRN