O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Sul de Natal providencie mudança para outro imóvel. A demanda integra a recomendação da 21ª Promotoria de Justiça da comarca para que a nova sede atenda às orientações técnicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Uma das exigências do Suas é que cada Creas apresente a quantidade de espaços para o funcionamento de todos os serviços ofertados ou referenciados no centro – como por exemplo, uma sala para atividades em grupo. Além disso, o local deve estar localizado em área de fácil acesso à população por meio do sistema de transporte coletivo.
O MPRN fixou o prazo de 120 dias para que a mudança de sede seja realizada. Até lá, o Creas deverá tomar uma série de medidas para executar reparos de manutenção e adequação da estrutura física do Creas-Sul, como: corrigir os problemas de infiltração; pintar os ambientes afetados; elaborar um estudo técnico para avaliar a possibilidade de adequação da garagem; entre outras iniciativas.
A unidade ministerial possui um inquérito civil para apurar a necessidade de mudança de endereço do Creas-Sul, em razão da sua localização e da inadequação do espaço físico para a oferta dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, em especial Serviço de Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos (Paefi).
Durante inspeção, verificou-se que o prédio não possuía sala de atividades coletivas, de modo que o trabalho em grupo é desenvolvido improvisadamente na recepção ou na garagem do prédio. A situação foi agravada com o funcionamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (MSE) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), visto que os espaços disponíveis não comportariam, satisfatoriamente, a equipe de todos os serviços ofertados no Creas ou a ele referenciados.
Além disso, a atual localização do Creas-Sul não favorece o acesso da população da região de Natal, pois está situada em área que não é bem servida pelo transporte público. Esse fato dificulta a adesão dos usuários aos serviços da assistência social, de modo que o atendimento tem se limitado à população que reside nas proximidades da unidade.
Imagem: Google Street View
Fonte: MPRN