O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Acari, obteve na Justiça a homologação de um acordo de não persecução penal firmado com os envolvidos num esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas. Com o acordo, José Erivânio Dantas e Lucimaria Suzana Dantas dos Santos, presos em agosto deste ano durante a Operação Crime e Castigo, devem efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, em favor de Entes Públicos e entidades de interesse social (listados ao final desta matéria).
O acordo foi conduzido com apoio do Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (Nupa) conforme previsão de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse tipo de solução é uma autorização dada ao Ministério Público para a resolução mais ágil em casos de crimes menos graves, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.
Para o Promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, titular na Comarca de Acari, acordos como esse iniciam uma nova era no Processo Penal Brasileiro, pautada na conciliação, com foco na efetividade da persecução penal e na reparação dos danos sociais do crime.
Para autorizar e homologar o acordo, o Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas lembrou em sua decisão que “os investigados em epígrafe confessaram a prática das condutas criminosas, não havendo risco de prescrição, posto que as obras a serem realizadas em razão do acordo devem ser concluídas em aproximadamente 06 (seis) meses”.
Relembre o caso
Em agosto deste ano, o MPRN deflagrou com o apoio da Polícia Militar e da a Polícia Civil, a operação Crime e Castigo, para desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar.
A investigação foi iniciada pela Delegacia Municipal de Acari após o recebimento de diversos relatórios, registrando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018, referentes à troca de cheques e empréstimos de dinheiro para comerciantes e moradores da região. Segundo as investigações, o suspeito usava a esposa e parentes próximos, por meio de uma empresa, para movimentar os valores.
Na ocasião da operação Crime e Castigo, foi realizada a apreensão de R$ 676.944,00 em espécie. Além do dinheiro encontrado na casa de um suspeito, dois homens foram presos e duas armas de fogo foram apreendidas na operação.
Lista de obrigações assumidas pelos acusados
- Item 1 – Construção de uma nova sede para a Delegacia de Polícia Civil e o Destacamento de Polícia Militar da cidade de Acari (R$ 400.000,00);
- Item 2 – Construção de uma nova sede para a Delegacia de Polícia Civil e o Destacamento de Polícia Militar da cidade de Carnaúba (R$ 200.000,00);
- Item 3 – Reforma da sede do Abrigo de idosos de Acari (R$ 125.000,00);
- Item 4 – Reforma da sede da CASA IRMÃ ANANÍLIA (CASA DO POBRE), localizado em Currais Novos (R$ 125.000,00);
- Item 5 – Adequações urbanísticas e paisagísticas na rampa de acesso e no cume do Monte do Galo, sítio de valor histórico, turístico, paisagístico e religioso de Carnaúba dos Dantas (R$ 100.000,00);
- Item 6 – Reforma de prédio de destinado ao futuro CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE do Município de Carnaúba dos Dantas (R$ 100.000,00).
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Fonte: MPRN