Governo Federal vai propor a regulamentação do ensino em casa

O governo Bolsonaro irá propor a regulamentação da educação domiciliar, para vigorar também depois da pandemia do coronavírus.

Na última quinta-feira, Damares Alves fez uma reunião virtual com auxiliares de Abraham Weintraub, para fechar os últimos detalhes do texto. Uma medida provisória deve ser enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso na próxima semana.

A regulamentação do homeschooling foi uma das metas não cumpridas dos primeiros cem dias da gestão Bolsonaro. O governo estima que 31 mil famílias brasileiras eduquem suas crianças em casa.

Em setembro de 2018, o STF decidiu que, com as leis atuais, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los apenas em casa.

Fonte: Revista Época

Imagem: iStock

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