Com holerites que podem superar os R$ 200 mil, juízes rasgam a Lei nas nossas caras

Se você tiver de explicar o Brasil pra alguém que vive num país civilizado, mostra o vídeo do tal do desembargador, o que rasgou a multa na cara de um guarda municipal em Santos.

E completa com algo que não está no vídeo. Avisa que o cara custa 54 mil por mês aos cofres públicos – essa é a média do que ele recebeu em salários nos últimos 6 meses.

Pela Lei, há um teto de ganhos no funcionalismo – R$ 39 mil na esfera federal, menos que isso nas estaduais. Para desembargadores do Estado de São Paulo, o máximo estipulado é de R$ 35,4 mil.

A média salarial dos 18 mil juízes e desembargadores do país em 2019, porém, foi de R$ 46,8 mil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os desembargadores de São Paulo, R$ 56 mil.

Mas… E o teto? O fato é que para a nobiliarquia do funcionalismo não há teto. O que existe é um labirinto de auxílios e abonos que engorda os contra-cheques de tempos em tempos, fazendo com que a média dos ganhos reais fique acima de qualquer teto.

Bem acima, em certos casos. A Folha de S.Paulo apurou que 8.226 juízes (quase metade da magistratura nacional) receberam mais do que R$ 100 mil em pelo menos um contracheque entre setembro de 2017 e abril de 2020. E 565 deles chegaram a ver pelo menos um holerite de mais de 200 mil nesse período.

Tudo dentro da legalidade. Mas fora da moralidade. É como se o Judiciário fosse composto por uma casta de casta de marqueses, condes e duques da República.

Se o teto de R$ 39 mil não basta, que se discuta isso. E que se mude a Lei, de modo a adequar os salários dos lumiares do funcionalismo aos dos diretores de grandes empresas, por exemplo, que de fato tiram bem mais do que isso. Mesmo numa realidade em que R$ 39 mil já equivale a 17 vezes o salário médios dos brasileiros (R$ 2.244), até teria cabimento. É do interesse da nação que os cargos públicos de extrema responsabilidade atraiam pessoas brilhantes, que teriam potencial de ganhar salários vultuosos na iniciativa privada.

O que não faz sentido é a Lei dizer uma coisa e os guardiões da Lei fazerem outra:

As perpetuarem esse comportamento, nossos magistrados já rasgam a Lei. Fazer isso diante de um policial, chamando-o de “analfabeto” ao longo do processo, é só uma alegoria daquilo que eles realizam todos os dias. Na cara de todos os cidadãos.

Desembargador Eduardo Siqueira chama Guarda Municipal de ‘analfabeto’ e rasga multa por andar sem máscara. Foto: redes sociais.

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que foi flagrado ofendendo um guarda municipal em Santos, no litoral paulista, já foi alvo de 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos.

A relação dos processos foi enviada pelo próprio TJ-SP ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que está apurando a conduta do magistrado. Uma dessas representações, a única que aparece como “em andamento”, é justamente a que envolve o ocorrido em Santos.

Fonte: Revista Superinteressante

Imagem: iStock

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