Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer , o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores qualificados para suprir como necessidade, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.
De acordo com o Ministério da Economia , 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro.
O baixo número de novos contratados por concurso em 2020 é praticamente a metade dos ingressos feitos em 2018 (1.318), o ano em que tinha sido registrado o menor ingresso até então. No ano passado, 2.370 servidores concursados entraram em serviço. Esse número já chegou a mais de 16 mil em 2010.
Enquanto cai o ingresso dessa forma, o governo amplia a contratação de contratação. Até outubro deste ano, 22.871 pessoas ingressaram no serviço público com contratos com os prazos definidos para atuação, que variam de seis meses a seis anos. Em 2010, o ingresso de não passou de 9,5 mil, mas esse número veio crescendo ao longo desta década, superando a marca anual de 21,5 mil novos indicados nos últimos quatro anos.
A maior parte dos que foram contratados em 2020 atenderam a demandas emergenciais. O INSS foi autorizado a contratar temporariamente até 8.230 servidores aposentados e militares inativos para tentar zerar um fila de pedidos de aposentadoria e benefícios. Já o Ministério da Saúde teve aval para contratar 9.275 médicos e enfermeiros encaminhados para o esforço de enfrentamento da pandemia de covid-19 . O crescimento das queimadas em áreas como a Amazônia e o Pantanal levou o Ibama a requerer 1.481 brigadistas provisórios para combater as chamas.
Mas outras áreas administrativas também recorreram a essa estratégia para recompor suas arquivos neste ano. É o caso do próprio Ministério da Economia, que se autorizou a contratar 350 profissionais especializados nas áreas de tecnologia da informação e engenharia. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) da massa ainda foi liberada para contratar outros 100 analistas pessoais de tomada e prestação de contas.
Já o Comando do Exército foi autorizado a contratar 522 trabalhadores contratados nas mais variadas áreas, entre administradores, analistas ambientais, arquitetos, engenheiros, agrônomos, contadores, desenhistas, eletricistas, carpinteiros, mecânicos, programadores, motoristas, e outros.
Os números de servidores aposentados, concursados e contratados temporariamente nos últimos anos não levam em consideração o contingente de trabalhadores vinculados ao Ministério da Educação . Isso porque as Universidades Federais têm relativa autonomia para realizarem concursos e seleção de prioridade, sem a necessidade de aval do Ministério da Economia.
Enquanto o número de servidores concursados na ativa cai ano após ano, o estoque de funcionários exatamente tem se mantido em alta constante, embora sem grandes saltos de um ano para outro. Em 2010, a força de trabalho ainda não governo era federal de 20.287, chegando a 27.503 em 2020.
O consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso , afirmou que a estratégia de concursos públicos e aumentar a contratação temporária já tem feito um ajuste natural nos gastos com pessoal do governo nos últimos anos. “Há dez anos, todo mundo batia na tecla da reforma administrativa, quando o verdadeiro problema estava na Previdência. O que temos é que o gasto real com o pessoal ativo está caindo. É relativamente fácil para o governo fechar alguns cargos e não contratar novos servidores efetivos. Tenta-se replicar o regime da CLT dentro do serviço público ”.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques , a falta de concursos para repor uma maior parcela dos aposentados já prejudicando diversas atividades essenciais da administração federal.
“O ministro Paulo Guedes tem falado que o índice de rendimento de servidores aposentados da União é de apenas 26% como se essa fosse uma medida de sucesso. Mas a gente já vê o estrangulamento em carreiras de Estado, em várias áreas técnicas estratégicas. Na Controladoria Geral da União temos hoje apenas 35% do pessoal ideal. Isso está ocorrendo em função de uma decisão equivocada de não se pensar o Estado de maneira estratégica ”, diz Marques.
Sindicatos, afirma, tentam barrar na Justiça a contratação de literal, mas o prazo para que essas ações sejam julgadas muitas vezes ultrapassa o próprio tempo administrativo desses contratos: “O governo está forçando a barra para já ir implementando o que está no PEC da reforma antes mesmo de ser votada. Não está se repondo pessoal nas áreas estratégicas e, sem esse planejamento, lá na frente for necessário novas contratações emergenciais ”.
Já o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart , garante que todas as contratações temporárias do governo obedecem aos critérios exigidos pela legislação. Ressalta que esses contratos guardados, um padrão nos últimos anos, tem uma variação pequena no número de itens ativos para o ano.
Fonte: Estadão
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