O STF e o terror da insegurança jurídica

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Muita gente está comemorando que o STF decidiu, por 6 votos a cinco, impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Quer dizer, estão comemorando que somente 5 ministros da nossa suprema corte resolveram dar um golpe na Constituição que eles juraram defender.

Não tem nada a comemorar quando a gente entende que temos 5 ministros que não se envergonharam nem um pouco em rasgar e queimar o texto frio da Constituição. Como comemorar que o mais novo ministro empossado, indicado pelo presidente do país, conseguiu distorcer a Constituição muito mais que os mais antigos? Saber que esse mesmo ministro terá mais 27 anos podendo continuar estuprando nossas leis.

Já escrevi sobre a insegurança jurídica algumas vezes, mas acredito que dessa vez eles chegaram muito longe. Qual investidor sério, que não esteja atrás de aventura, que irá arriscar seu dinheiro em um país onde sua máxima corte brinca de ser legislativo quando bem entende e quando as ondas da política sopram sobre suas iluminadas cabeças?

Vi gente felicitando Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Barroso, Fachin e Fux. Oras, eles fizeram o óbvio do óbvio. Simplesmente leram a Constituição e entenderam a mesma, mas não podemos esquecer que entre eles, um já votou para soltar traficante, outra votou contra a prisão em segunda instância, outra votou para anular processos na Lava Jato em cima de uma jurisprudência que nunca existiu, outro sentou em cima do auxílio moradia dos juízes durante anos, enfim, os heróis de hoje já foram os vilões de ontem e ninguém garante o que serão num futuro próximo.

Não custa nada relembrar que a Lava Toga foi barrada pelo governo, dependendo apenas de um voto que deveria ser do Flávio Bolsonaro que, ao invés de agir como prometeu em campanha, fez campanha contra. Me recordo também dos amantes do governo de plantão, o que eles diziam sobre impeachmeants de Gilmar e Toffoli, que só são lembrados em ocasiões bem específicas. Realmente, uma lástima.

O que sei é que essa “vitória” pode até ser comemorada por 15 minutos, mas que o alerta seja ligado e que na próxima escolha do presidente, seus seguidores deixem de ser esses zumbis que se tornaram e exijam que ele cumpra com suas promessas de moralização na corte maior de nosso país. Eu já duvido muito.

Eduardo Passaia

Turismólogo e liberal

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