Uma proposta do Plano Diretor de Natal (PDN), a ser votada no próximo mês, quer ampliar a ocupação da Via Costeira e, com isso, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além de permitir maior acesso à região, espera-se que haja aumento da capacidade de investimentos para a área. “Se democratizarmos o solo poderá haver investidores locais e regionais. Mas, veja, isso é uma possível consequência que seria muito boa, uma vez que o capital circularia localmente gerando riquezas na nossa região”, explica o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
O secretário afirma que o foco da proposta são as prescrições urbanísticas, com a redução do lote mínimo, que reduziria dos atuais 30 mil m² para 2 mil m². Segundo Mesquita, a ideia é que outros empreendimentos, como restaurantes, parques, boates, pistas para boliche, day use, quiosques de convivência e pequenas pousadas sejam instalados na região. “Com as prescrições atuais, é preciso ter um investimento, muitas vezes, superior a R$ 100 milhões, para garantir a ocupação em lotes de 30 mil m² e com uma taxa [de ocupação] muito pequena”, esclarece o secretário. Essas taxas estão, atualmente, em 20%, 25% ou 40%. A ideia é aumentá-las para 60%.
“Quando você reduz o tamanho do lote para 2 mil m², que é o lote mínimo, e aumenta a taxa de ocupação para 60% você consegue expandir a capacidade de investimentos. Nesse caso, por exemplo, o empreendedor não vai precisar de R$ 100 milhões. Esse investimento ficaria, talvez, em torno de 5% a 10% desse valor. Assim, é possível atrair possibilidades de investimentos menores e que dariam uma diversidade de uso que não seria somente uma rede hoteleira”, pontua o secretário.
De acordo com Thiago Mesquita, a proposta, encabeçada pelo poder público municipal, é uma alternativa para os demais investimentos que poderão atrair os próprios moradores da capital até aquela área. “Queremos trazer para a Via Costeira não somente o turista, mas também o natalense, porque aquela região é um ambiente da cidade de Natal. Hoje, a maior parte do fomento de investimentos por ali é de dinheiro de fora do Brasil e ou de outras regiões do País”, relata o secretário.
“Com essa ampliação, a gente colocará a possibilidade de investidores locais e regionais irem para a área. Essa é mais uma razão positiva, porque a distribuição de riquezas ficaria no município ou na região na qual nós estamos inseridos” frisa o titular da Semurb.
Proposta
A proposta para ampliação da ocupação na Via Costeira será votada durante a conferência final da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que acontecerá entre os dias 14 e 16 de junho. Após isso, segue como minuta para a Câmara Municipal, que é a próxima e última etapa da revisão do PDN. Na Câmara, a proposta pode sofrer alterações. “O Poder Legislativo tem autonomia de vetar ou de acrescentar outras determinações”, comenta Mesquita.
Segundo ele, a proposta não contempla questões fundiárias, porque o assunto não é objeto do PDN. A partir do que está sendo proposto, no entanto, já há uma regra em comum para todo e qualquer projeto a ser instalado no local. “A proposta trata da fruição pública, ou seja, é preciso deixar uma área para acesso livre direto à praia. Hoje, isso até já existe com os grandes hotéis, mas, por causa de questões relacionadas à segurança, é um aspecto que acaba tento vários impedimentos”, sublinha o secretário.
Thiago Mesquita esclarece, ainda, que a proposta é uma ampliação do que já diz a legislação atual e que não haverá alterações com relação ao gabarito (altura permitida para as construções). “Não estamos fazendo nada que a lei já não tenha permitido, mas trazemos uma nova roupagem, de forma mais inteligente. Será permitida a instalação de equipamentos que condizem com o que a lei, a da Zona Especial de Interesse Turístico 2 (ZET-2), estabelece como possível de ocupação”, assinala.
Idema destaca necessidade de preservação
Para o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Leon Aguiar, a discussão em torno da ampliação da ocupação da Via Costeira exige a observação de diversas questões que levem em consideração a preservação ambiental da área.
“São assuntos relacionados à erosão costeira, um processo que pode acometer os terrenos ali existentes. Questões ligadas ao gabarito (altura dos edifícios) também devem ser levadas em conta. Quanto mais altas as construções, mais se vai interferir na dinâmica natural dos ventos. Além disso, numa zona urbana, é preciso considerar que, quanto mais próximas essas construções estiverem umas das outras, mais elas elevam a temperatura”, explicou o diretor-geral do Idema.
Outros pontos também devem ser lembrados na hora de discutir a questão, segundo mencionou Leon Aguiar. “É importante observar que quando se reduz o lote e aumenta a taxa de ocupação, você impermeabiliza o solo e vai exigir mais infraestrutura do ponto de vista do abastecimento de água, esgotamento sanitário e controle da drenagem urbana para não causar processos erosivos pluviais”.
Discussão
Na avaliação do gestor do Idema, as discussões sobre a ampliação são válidas, desde que com base nesses aspectos. “A Via Costeira é uma área de pouca ocupação. Todos esses pontos que eu mencionei merecem ser discutidos. Apesar de o PDN trazer uma regra de ocupação para a região, não significa que isso necessariamente vai acontecer. Aquele espaço tem uma questão paisagística muito relevante, então é importante que se observe isso, porque pode haver comprometimento das áreas de preservação permanente que porventura existam em alguns terrenos naquele setor”, sublinhou Leon Aguiar.
Entidades do turismo defendem debate
A TRIBUNA DO NORTE procurou as entidades representativas do comércio e do turismo de Natal para repercutir a proposta. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), José Lucena afirmou, por meio de nota, que se trata de “uma proposta interessante. A democratização do acesso é importante para o desenvolvimento da cidade. Aquela região é um ponto estratégico de Natal, que já vem sendo bastante utilizada pela população, em alguns casos, como o antigo Vale das Cascatas, que não conta com nenhuma infraestrutura ou organização”.
O presidente da CDL Natal disse também que a alteração no Plano Diretor com a inclusão da proposta em questão é positiva para que o uso e ocupação sejam organizados, fomentando negócios e empregos. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e turismo do RN (Fecomércio-RN), considera a proposta oportuna.
“As mudanças [em relação à ocupação da Via Costeira], a nosso ver, são bem-vindas, inclusive, para otimizar o potencial turístico de nossa cidade. Em 2018, constituímos um grupo de técnicos que se reuniram semanalmente na Fecomércio e pudemos discutir profundamente o atual Plano para constatar, com isso, o quão defasado ele se encontra. Julgamos oportunas as alterações na região, pois visam dar maior utilidade àquela importante via, democratizando seu uso para empreendimentos de menor porte, além de torná-la mais acessível para o natalense e também para o turista”, afirmou o presidente da Federação, Marcelo Queiroz.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, também se mostrou favorável à ampliação da ocupação na Via Costeira, e destacou a importância da preservação ambiental que, segundo ele, é um diferencial da região e também da capital potiguar.
“A ABIH-RN é a favor da ampliação para que surjam novas opções de entretenimento. Mas é preciso que haja a continuidade da preservação da estrutura natural, que tanto é peculiar àquela área. Assim, o turista se sentirá tranquilo, inserida num contexto da natureza mesmo estando dentro de um centro urbano. Isso é um diferencial maravilhoso que nós precisamos explorar mais”, declarou Gosson.
“Com relação à chegada de novas opções de equipamentos na área, será muito bom. Natal é um destino que tem perdido, infelizmente, suas opções de entretenimento e de lazer. Com certeza a Via Costeira será uma nova opção para a retomada do turismo, principalmente pós-pandemia e esses equipamentos, inseridos num contexto do meio ambiente e de lazer, com aquela vista maravilhosa do mar e um sol que sempre está presente, são realmente, diferenciais”, encerrou.
Debate
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel RN) informou em nota que a proposta deve ser, antes de tudo, debatida e destacou ser importante a participação de todos os interessados. “Podem até ser apresentadas ideias, mas nada pronto ou acabado. O importante é debater e deixar que a própria sociedade faça suas avaliações e tome as decisões que vão impactar no seu futuro”, diz a nota.
De acordo com a Associação, o posicionamento sobre o tema leva em consideração o Manifesto Simplifica Brasil, da própria Abrasel. “Pensando assim, gostaríamos que isso [o debate sobre a ocupação da Via Costeira] fosse feito tendo em mente que a base da vida nacional está assentada nas cidades”, diz a entidade, fazendo referência também ao manifesto.
“No jeito Abrasel de ser, as ruas são endereços de moradias, hotéis, supermercados, farmácias, floriculturas, escritórios e consultórios, museus, igrejas. As células das ruas saudáveis, seguras e sustentáveis produzem a vitalidade do organismo urbano. Essas seriam as bases da discussão. E aí, com a participação de todos os interessados, definiríamos o que fazer com aquela parte tão importante de nossa cidade”, finaliza a nota da Associação.
Crédito da Foto: Alex Régis
Fonte: TRIBUNA DO NORTE