O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) debateu a inclusão do Plano de Ação do Conselho 2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) no orçamento da Prefeitura de Mossoró. Além da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca, do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP/MPRN) e do conselho, a Secretaria Municipal de Planejamento também esteve representada na reunião realizada virtualmente.
O 12º promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, falou para o representante do Município sobre a importância de a Prefeitura implementar esforços para efetivar a inclusão do referido plano ainda em 2021, na lei orçamentária anual (LOA). “Se conseguirmos destravar, estaremos fazendo história. É um fato inédito. Após um longo trabalho e muito esforço, o Conselho dos Direitos de Mossoró enviou o seu plano de ação e de aplicação dos recursos do FIA na gestão passada, mas ele não chegou a ser incluído na LOA 2021”, contou.
Na ocasião, os membros do Comdica apresentaram as ações escolhidas para financiar em 2021. De acordo com Sasha Alves, é a primeira vez que está bem estruturado, com os mínimos detalhes para a inscrição no LOA.
O conselheiro dos Direitos e representante da Secretaria de Planejamento, Talles Linhares, informou que há uma discussão na Prefeitura a respeito da elaboração do orçamento para o plano plurianual (PPA). Há, inclusive, articulação de ações com o Laboratório de Orçamento do MPRN, visando a transparência do orçamento municipal. Por fim, adiantou que a pasta municipal irá ouvir as secretarias e os representantes da sociedade para elaborar o PPA, e dentre as entidades, o Comdica também será ouvido.
As dificuldades técnicas para essa inclusão foram debatidas entre o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, e o coordenador do LOPP/MPRN, o promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox.
Mossoró: reunião com Prefeitura debate inclusão de plano de ação do Comdica na LOA 2021
Outro foco da reunião, levantado pelos representantes ministeriais, foi a aplicação dos recursos oriundos do Fundo da Infância e Juventude (FIA) para 2021, sem prejuízo de o Comdica elaborar seus planos de ação para os próximos anos. Foi destacada a necessidade de definição de forma urgente, uma vez que o ano financeiro que já transcorre.
Imagem: Ascom
Fonte: MPRN