O Sindppen-RN pediu ao Governo do Estado que adote providências concretas para resolver os verdadeiros problemas do Sistema Penitenciário potiguar e não apenas publique portarias autoritárias, como fez a Secretaria da Administração Penitenciária.
A diretoria do Sindppen-RN entende que a série de proibições e vedações feitas pela Seap, através da Portaria 287/2021, não corresponde com as reais necessidades para as questões de segurança que as unidades prisionais demandam.
Por isso, o Sindppen-RN elaborou um ofício elencando 22 pontos de sugestões de ações práticas e concretas que poderão contribuir para aumentar a doutrina de segurança e reduzir os riscos de novos eventos adversos.
Entre os pontos propostos pelo sindicato, estão: Retomada das operações de revistas estruturais minuciosas, utilizando-se dos grupos operacionais para auxiliar os plantonistas; ativação de todas as guaritas com 3 Policiais Penais por guarita e escala de 2 horas no posto e 4 horas de descanso; reforço dos efetivos das unidades em conformidade com a Resolução do CNPPC que estabelece 1 Policial Penal para cada 5 presos; manutenção urgente dos aparelhos de Raio X e Body scan; gestão profissional sem qualquer tipo de interferência ou ingerência política de outros órgãos; e novo curso de formação para ingresso de policiais penais;
“Ao invés de a Secretaria da Administração Penitenciária sentar com o sindicato e com a categoria para discutir e ajustar os pontos de segurança, ela prefere estabelecer, de forma autoritária, proibições aos servidores públicos. Agora, os Policiais Penais não poderão nem mesmo se comunicar com o mundo externo e com seus familiares através dos seus celulares”, afirma Vilma Batista.
A presidente do Sindppen-RN lembra que, inclusive, o uso dos telefones particulares dos servidores é, muitas vezes, uma forma de suprir a deficiência das unidades prisionais, que em muitos casos nem mesmo dispõem de telefones fixos.
“Ou seja, ao invés de buscar suprir as verdadeiras demandas, como a falta de efetivo, e procurar atender ao Termo de Ajustamento de Conduta feito entre Ministério Público e Governo, a Seap mais vez encontra uma maneira de tentar punir e perseguir os Policiais Penais. Nós somos a favor de todas as medidas de segurança que impossibilitem a população carcerária de se comunicar com o mundo externo, mas não é atacando os servidores que a Seap vai resolver essa problemática. No ofício apresentado nesta sexta-feira, propusemos questões técnicas e eficazes, baseadas na experiência e na realidade do Sistema Penitenciário do RN”, afirma.
Vilma ainda completa: “Essas portarias afrontam a honra e a dignidade humana dos policiais penais, que querem trabalhar, ocupar todos os postos, com efetivo, com segurança. Precisamos de segurança para fazer segurança, não são medidas que visam desgastar o policial que vão resolver os problemas do sistema prisional”.
Imagem: Reprodução
Fonte: Sindppen-RN