A Prefeitura de Parnamirim, através da Controladoria Geral do Município (CGM), vai promover na próxima sexta-feira (5) a 12º edição do Ciclo de Debates e Esclarecimentos que terá como tema “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública (LGPD)”.
O encontro vai ocorrer a partir das 10h e tem como objetivo responder questões primordiais referentes ao impacto da LGPD na carreira e nos protocolos diários desenvolvidos pelos servidores.
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação recente e específica de proteção de informações que valida o tema em todo o Brasil. Ela está diretamente ligada à defesa da privacidade dos cidadãos.
“No ambiente público, a legislação tem características específicas quanto aos dados governamentais e ao controle de informações privadas dos servidores públicos nas mais diversas esferas. É fundamental que os funcionários da administração direta estejam a par dessas novas regulamentações para evitar penalidades ao município”, enfatizou o Procurador-Geral.
O palestrante será o procurador-geral da Câmara Municipal de Parnamirim, Canindé Alves, que além de advogado, é pós-graduado em Direito Processual Civil e desde 2018 se dedica ao estudo de compliance, governança na administração pública e implementação prática da LGPD, tendo concluído cursos de formação no Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER/SP) e na Privacy Academy.
SERVIÇO:
12ª EDIÇÃO DO CICLO DE DEBATES E ESCLARECIMENTOS DA CGM
Tema: “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
Palestrante: Canindé Alves, Procurador-Geral da Câmara Municipal de Parnamirim.
DATA: 05/11/2021
HORÁRIO: 10h às 12h
LOCAL: Auditório do Centro Administrativo
INSCRIÇÃO EXCLUSIVA PELO LINK: https://forms.gle/jXpPPkFP9yTCScdt6
Imagem: Juliana Grace Nóbrega de Medeiros
Fonte: ASCOM/Parnamirim