O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Município de Governador Dix-Sept Rosado a retomada de aulas presenciais em todas as unidades de ensino até o final deste mês. E que progressivamente implante esse sistema em número não inferior a 70% das unidades da rede municipal de ensino.
Além disso, pleiteia o MPRN, que o ano letivo de 2022 seja iniciado com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia do Covid-19 não permitirem.
Outro pedido da ação, é que o Juízo obrigue o Município a garantir que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.
A ACP expõe que a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado suspendeu todas as atividades escolares em 2020 e que só implementou o ensino virtual em 2021. Em investigação ministerial, constatou-se ainda que há um atraso no plano de retomada das aulas presenciais na rede pública do Município, com prazos duvidosos e insegurança no cumprimento de metas que frustram a comunidade escolar e a expectativa de um retorno imediato à sala de aula.
O fato deixou um prejuízo inestimável para os estudantes. Assim, o Ministério Público aponta a necessidade urgente de acelerar o processo de reconstrução dos laços de convivência escolar, essenciais para a segurança das crianças e para um ambiente pedagógico eficaz (com atenção às adequações ao tempo da pandemia da Covid-19 e às necessidades dos estudantes).
Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.
Imagem: Reprodução
Fonte: MPRN