A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), encaminhou ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um requerimento com pedido de informações. Os vereadores querem saber do Ministério Público por qual motivo as contas da Prefeitura do Natal, dos anos de 2014 a 2018, cujo prefeito era Carlos Eduardo Alves (PDT), ainda não foram julgadas, segundo a 98 FM. Ainda fazem parte da Comissão, os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (Psol), Anderson Lopes (Solidariedade) e Robson Carvalho (PDT).
No requerimento, os parlamentares da Comissão de Finanças pedem que o MPjTCE explique se a análise das prestações de contas está dependendo só da Câmara Municipal ou se os processos ainda estão parados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Pela lei, o TCE emite um parecer prévio que, para valer, precisa ser confirmado pelos vereadores. Uma eventual reprovação de contas pela Câmara de Vereadores de Natal deixaria o ex-prefeito inelegível por oito anos.
O vereador Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças, disse que estranha o fato de que as contas da Prefeitura do Natal de 2014 a 2018 ainda não terem sido julgadas, enquanto a Assembleia Legislativa já avaliou todas as contas do governo Robinson Faria (2015-2018).
“Nós fomos provocados por pessoas da sociedade aqui na Câmara Municipal. Essas pessoas diziam que a Câmara tinha sido omissa de não fazer a análise dos pareces de 2014 a 2018. Quando eu fui presidente da Câmara (2017-2019), esses pareceres não tinham chegado. Então, encaminhei ofício ao TCE solicitando informações. Nós estamos querendo saber se a Câmara foi omissa ou se foi o TCE que nunca encaminhou à Câmara”, afirmou.
O blog da colunista Thaisa Galvão trouxe a notícia de que a Comissão de Finanças já estaria com informações extras oficiais de que os pareceres do Tribunal de Contas do Estado, das contas da Prefeitura da capital, ainda da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, referentes aos anos de 2014 e 2015, teriam opinados pelas reprovações das mesmas.
Ainda de acordo com a colunista, o parecer opinando pela reprovação das contas de 2014 teve como relator o conselheiro Poti Júnior, e as contas de 2015 tiveram parecer recomendando a reprovação, pelo relator conselheiro Gilberto Jales. “Segundo as informações de conhecimento da Comissão, a prestação de contas de 2015 apresentam, com maior gravidade, o uso triplicado do que foi autorizado como remanejamento de crédito, o que configura improbidade administrativa”, traz texto.
Thaisa retratou ainda que como é filiado ao PDT e enfrenta problemas com Carlos Eduardo para deixar a legenda, o vereador Robson Carvalho se absteve da discussão alegando suspeição. Após a Câmara ser considerada omissa por não julgar as contas do então prefeito Carlos Eduardo Alves, a Comissão de Finanças, a quem cabe a análise antes de encaminhar ao plenário, solicitou que o TCE enviasse as informações sobre as contas de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 que o TCE não julgou. A Comissão teve acesso aos pareceres pela reprovação das prestações de contas de 2014 e 2015, mas enviou ofício pedindo que o Tribunal se pronuncie oficialmente.
Fonte: Agora RN