Agosto Lilás: campanha da Prefeitura de Parnamirim evidencia importância da atuação dos órgãos de proteção à mulher e Lei Maria da Penha

Com a abertura do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, que aconteceu na última semana, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem programado ações intensivas com objetivo de orientar e conscientizar a população a respeito da violência contra a mulher, através da temática “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei! Lei Maria da Penha”. A campanha é um grito de basta contra a violência e de afirmação que o Poder Público Municipal está com as mulheres nesta luta.

A pasta tem atuado em programas de apoio e proteção com a própria rede socioassistencial, através da Coordenadoria da Mulher, e conta com o auxílio de diversos órgãos públicos, a fim de garantir os direitos, autonomia, integridade e independência das mulheres vítimas de diversas formas de violência. A Semas segue trabalhando com a inclusão do público feminino em várias atividades, prestando atendimentos conforme a necessidade, além de criar oportunidades, por meio da Coordenadoria do Trabalho, para mulheres que desejam sua inserção ao mercado de trabalho e independência financeira, através de cursos profissionalizantes.

Agosto Lilás

Acampanha Agosto Lilás, foi instituída por lei para enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e quebrar o ciclo desse tipo de violência. O objetivo da campanha é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, a qual representou um importante marco jurídico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras, por tratar de forma integral o problema da violência doméstica.

A secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira, explica a importância da campanha. “O Agosto Lilás, é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da lei 11.340/06. Sendo assim, a Semas desenvolveu neste ano a campanha ‘Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei! Lei Maria da Penha’, abrimos o mês com a distribuição de bottons pela nossa equipe e durante todo esse período, acontecerão ações e atividades voltadas para o tema.

Neste mês, já estão acontecendo ações de conscientização e atividades educativas nos nossos CRAS. No próximo dia 10, teremos um ciclo de diálogos, que é um alinhamento do fluxo da violência contra a mulher, dia 30 teremos um seminário do Agosto Lilás e encerraremos, no dia 31, com a Caminhada pela Paz, com todas as mulheres vestidas de Lilás e qualquer tipo de adereço pelas ruas da nossa cidade”, disse.

Atendimento Especializado

Com base na lei instituída, o Poder Público Municipal tem prestado toda assistência às mulheres vítimas violência. Em Parnamirim, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), é responsável por acolher mulheres em situação de violência, prestando atendimento através de orientações e atendimento psicossocial, a fim de analisar os traumas da violência. As vítimas podem contar, ainda, com atendimento jurídico, para assessorar em casos de divórcio ou direitos negados.

Katiana Barros, coordenadora do Creas, explica o trabalho do Creas. “Atendemos mulheres em situação de violência doméstica, tanto em demanda espontânea, quanto vindas da promotoria ou da delegacia da mulher, e o acolhimento é realizado pelo Creas, onde ela é inserida em acompanhamento junto com a família e, posteriormente são realizados os encaminhamentos, seja para o Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria ou promotoria. Neste mês, em alusão a campanha, estamos com a nossa sala lilás, que é onde faremos um atendimento diferenciado, um atendimento prioritário à mulher vítima de violência, onde teremos advogada, assistência social, e psicóloga exclusivas para essa demanda. O atendimento segue durante todo o mês”, disse.

Em casos ainda mais graves, Katiana explica os procedimentos. “Observamos que 90% das mulheres vêm da delegacia especializada e algumas, infelizmente, vem correndo risco iminente de morte e rapidamente entramos em contato com a Casa Clara Camarão, em Natal, onde temos parceria e nesta casa a mulher recebe o acolhimento, ela fica um determinado período no local, passa por acompanhamento com a equipe multidisciplinar, porque além dela existem os filhos, e mantemos contato para que a mulher não entre novamente no ciclo da violência”, explicou a coordenadora do Creas.

A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica. Os tipos de abusos causam severos danos às vítimas e podem ser identificados como um ciclo de violência dividido em três fases: tensão, violência e arrependimento. As fases representam uma forma de manipulação que o agressor usa contra a vítima, como uma maneira de não fazê-la sair do relacionamento, agindo de maneira agressiva com insultos, ameaças e humilhações na primeira fase, tomando uma maior proporção na segunda fase, que é de fato a agressão física, chegando na terceira fase — de arrependimento — onde o agressor muda de comportamento e passa a ser carinhoso, afirmando que irá mudar, com pedidos de reconciliação, e logo após retornará à primeira fase.

A delegada titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Parnamirim, Luana Faraj, fala sobre o trabalho da DEAM no atendimento às vítimas. “A Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher apura crimes sexuais e crimes relacionados à violência doméstica e aqui já realizamos pronto atendimento: a vítima chega, registra o boletim de ocorrência e nós fazemos a apuração do crime, onde se instaura o inquérito policial, a vítima relata os crimes que já sofreu, informa data, hora e encaminhamos as medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha, solicitando ao juíz o afastamento do agressor do lar, a proibição de se aproximar da vítima, frequentar os mesmos lugares ou manter qualquer tipo de contato com a vítima, além de outras medidas que a lei prevê”, falou.

“Oferecemos à vítima, a retirada de pertences, o encaminhamento para a Casa Abrigo e todos os demais direitos previstos. Encaminhamos ao ITEP caso a vítima esteja com lesões aparentes e diante disso instauramos o inquérito policial para apurar se o crime realmente ocorreu, a autoria e a materialidade delitiva. Ouvimos testemunhas e, ao final, colhemos outros elementos de informação e ouvimos o agressor. Por fim, esse inquérito é concluído com o relatório com indiciamento ou sem e remetemos à justiça”, explicou a titular da DEAM Parnamirim, Luana Faraj.

Dados

O período de pandemia da Covid-19 tornou o lar um ambiente hostil para muitas mulheres e favorável aos agressores. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, início da pandemia, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão, no Brasil.

Os últimos dados têm preocupado o Poder Público, visto que o número de feminicídios está aumentando de maneira expressiva e alarmante, pois na maioria dos casos, companheiros das vítimas são os principais agressores.

Ainda segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram mais de 23 mil chamadas para o número de emergência (190), um aumento de 4% de 2020 para 2021. A maioria desses casos foram registrados dentro de casa, no ambiente familiar. O Brasil ocupa o quinto país do mundo em ranking de violência contra a mulher.

Denúncia

As mulheres que desejarem efetuar denúncias sobre violência contra si mesmas ou contra pessoas conhecidas podem se dirigir à Delegacia Especializada em Defesa da Mulher (DEAM) ou realizar a denúncia de forma anônima através do número telefônico 180.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social funciona das 7h30 às 14h e está localizado na Rua Aspirante Santos, 239, Santos Reis. O Creas presta atendimento também pelo telefone: (84) 98896-4770. A DEAM está localizada na Rua Sub Oficial Farias 1487, Parnamirim.

Imagens: Arystelson Alves/Marciano Costa

Fonte: ASCOM/Parnamirim