A Lei Orçamentária Anual é muito importante para qualquer município. É por meio desse instrumento que a aplicação dos recursos do executivo em obras e ações pode ser discutida e detalhada. Como o processo é participativo, a posição de cada cidadão quanto ao tema é vital para o direcionamento do recurso público para as áreas realmente necessitadas, como saúde e educação, um processo elaborado a quatro mãos, com participação do poder público e da sociedade.
Antes de opinar e contribuir para uma Parnamirim cada vez melhor, é necessário fazer um rápido cadastro. De acordo com o portal LOA Participativo 2023, é através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. Antes da LOA 2023 ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prazo para a participação da população encerra no dia 20/10/2022. Clique aqui para obter acesso e dar sua contribuição a Parnamirim.
Imagem: Divulgação
Fonte: ASCOM/Parnamirim