O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ingressou com uma Ação Civil Pública para fazer com que o município de Natal recomponha, em caráter de urgência, o calçadão da praia de Ponta Negra (especificamente o trecho que fica no final do sentido Morro do Careca/Via Costeira), de aproximadamente 50 metros, que desabou e que está expondo a acidentes pessoas que frequentam o local.
O MPRN pretende, ainda, impor ao município obrigações relativas ao reparo dos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do problema; à manutenção continuada do calçadão e à correção de problemas ocasionados pela falta ou falha na implantação de dispositivos de drenagem do local.
Desde o mês de março, o MPRN vem solicitando diligências e vistorias ao município, por meio de reiterados ofícios à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também foi demandada. Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento para a solução do problema, que tem se agravado a cada dia, havendo perigo de ampliação do desabamento já iniciado.
Vale destacar que o problema é referente à drenagem do calçadão em si e não ao sistema de drenagem do bairro de Ponta Negra como um todo, que está sendo licenciado pelo Idema, nem diz respeito aos blocos de contenção da Praia de Ponta Negra, nem ao engordamento da Praia, atividades que se encontram na fase de licenciamento também junto ao Idema.
Diante da inércia do município, uma vistoria conjunta com o Ministério Público e representantes do município foi designada, entretanto, o representante da Seinfra que esteve presente, não acenou com qualquer perspectiva para solução do grave problema constatado.
O Idema, a título de cooperação e de atuação supletiva, a pedido do MPRN, realizou vistoria técnica no local e concluiu sobre a necessidade de reconstrução do calçadão, informando, ainda, que os problemas ocorridos são provenientes, principalmente, da falta ou da falha na implantação dos dispositivos de drenagem do próprio calçadão; e que a responsabilidade para solucionar e prevenir novos problemas é da Prefeitura de Natal. O órgão chegou a apontar os serviços mínimos necessários para solucionar os problemas detectados, quais sejam: além da reconstrução de parte do calçadão danificada; reparos nos dispositivos de drenagem existentes; implantação de novos dispositivos de drenagem (boca de lobo, dissipador de energia, etc.)
No dia 3 de dezembro deste ano, o MPRN realizou, uma nova vistoria no local para constatar se o problema ainda persistia, já que a Seinfra, mesmo após a vistoria conjunta, permaneceu inerte em relação às requisições ministeriais, tendo sido constatado que a situação do desabamento do calçadão continuava grave.
Diante da situação de inércia do município e tendo em vista o início do período de alta estação turística na cidade, o MPRN buscou o Judiciário para fazer com que seja reconstruída, de imediato, as partes do calçadão da Praia de Ponta Negra que se encontram danificadas, com prioridade para o trecho de aproximadamente 50 metros que fica no final do calçadão (sentido Morro do Careca/Via Costeira), bem como que sejam realizados reparos cabíveis nos dispositivos de drenagem existentes no calçadão de Ponta Negra e sejam implantados outros novos.
O MPRN também requer na ACP que o município de Natal adote todas as medidas de isolamento e de proteção necessárias para evitar acidentes e ampliar danos tanto na parte das proximidades da cratera (no calçadão, propriamente dito), quanto na parte inferior do calçadão, na área da praia.
Confira a ACP na íntegra, clicando aqui.
Imagem: Divulgação
Fonte: MPRN