Passados nove meses da sanção do novo Plano Diretor de Natal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já teve 28 consultas prévias sobre viabilidade para construções dentro das novas regras, que geraram 16 processos de licenciamento em análise. Dos projetos de novos empreendimentos examinados pela pasta, 12 estão projetados para a zona Sul da capital e outros quatro para a zona Leste. Os números foram obtidos com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE através de levantamento produzido pela pasta nesta semana.
Conforme os dados, de março a dezembro, repassados pela Semurb, os novos processos estão distribuídos pelos bairros de Ponta Negra (6), Lagoa Nova (3), Capim Macio (2) e Pitimbu (1), na zona Sul de Natal; e Petrópolis (4), como o único da zona Leste da capital. De acordo com o titular da secretaria, Thiago Mesquita, a maior parte desses projetos é de projetos de habitações multifamiliares, como condomínios residenciais.
“Toda a cidade ficou com prescrições mais interessantes para quem vai investir. Agora a corrida por bairros que tem o valor do metro quadrado mais interessante viabiliza economicamente os empreendimentos. Então é natural que nesses bairros com a venda do metro quadrado mais caro se tenha uma corrida inicial maior em busca da lucratividade. Agora, naturalmente, quanto mais vai passando os prazos, mais vai se tendo olhares para outros bairros que, mesmo tendo o valor do metro quadrado menor, passam também a serem atrativos, porque lá diminui a concorrência”, explicou Thiago Mesquita.
O foco inicial em empreendimentos residenciais é um sinal de que as novas prescrições são vantajosas para quem quer investir na cidade. Moradia em Natal, de acordo com o Sindicato de Habitação do Rio Grande do Norte (Secovi-RN), era um interesse confesso de pessoas e das empresas, que demandavam novas construções, mas a vontade não se desenvolvia por causa das regras antigas. Isso fez com que a capital perdesse espaço para municípios vizinhos. Com o novo Plano Diretor, a expectativa é que esse setor cresça nos próximos anos.
“O foco, neste momento, é o residencial ou multiresidencial, que também chamamos de multipropriedade, porque ficou uma demanda muito reprimida na cidade. Passou muito tempo sem novos lançamentos, sem novas incorporações. Tivemos alguns lançamentos em termos de condomínios fechados, ainda que de apartamentos, mas a tendência é que a partir de 2023 o mercado imobiliário de Natal vai voltar com força”, afirmou o presidente do Secovi-RN, Renato Gomes Netto.
O secretário Thiago Mesquita afirma que todas as zonas da capital potiguar já tiveram consultas prévias para construção desde a sanção do novo Plano Diretor. Além das áreas que já tem processos de licenciamento em análise, ele destaca a zona Norte de Natal como o próximo potencial de investimentos na cidade.
“A gente também tem várias consultas para zona Norte, por exemplo, tendo um olhar muito interessante para a região, pela reforma que o município está fazendo lá no complexo da Redinha e a possibilidade de uma futura marina ali. É um aumento de todo o potencial construtivo em todos os bairros da zona Norte, então isso também já tem nos dado uma cara de que essa área deve ter bastante investimento nos próximos anos”, afirmou o secretário.
Apesar de também comemorar os benefícios da implantação do novo Plano Diretor, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RN), Sílvio Bezerra, garante que o cenário ainda é de incertezas no setor em Natal. Segundo ele, o que explica a dificuldade de traçar expectativas a curto e longo prazo é a mudança no governo federal.
“Até a gente saber se o desemprego vai voltar a crescer e se a inflação vai disparar, ninguém vai fazer nada, essa é a realidade. Depois do carnaval, a gente vai ter o tempo para saber se o governo que vai entrar vai ser responsável ou irresponsável com as finanças, a ponto de botar em risco a economia. O mercado imobiliário é dependente muito forte de um controle inflacionário, porque ninguém consegue comprar nada para pagar em 30 anos sem ter um horizonte de que a inflação vai estar sob controle. Outro ponto fundamental é a taxa de juros, que está muito alta e tem que voltar ao que era antes, porque qualquer ponto percentual dela significa muito em 30 anos para pagar”, declarou o empresário.
Semurb evita falar em prazos para liberar licenças
Os projetos de novos empreendimentos na cidade começam através das consultas prévias, em que os interessados fazem questionamentos sobre as regras de edificação a partir do que é estabelecido pelo Plano Diretor. Ao todo, 28 consultas já foram feitas junto à Semurb, com base no novo regramento em vigor na capital potiguar. Desse número, 16 viraram processos de licenciamento na secretaria. Essa é a última etapa antes da liberação para construir e, segundo o secretário Thiago Mesquita, a análise do material até o aval para execução pode levar dias ou meses, a depender do tamanho e local onde o empreendimento vai ficar instalado.
“É muito complexo falar sobre prazos. Depende, se você vai fazer uma torre ou dez torres, se o projeto é dentro de um bairro como Capim Macio ou se ele é na Via Costeira, tudo isso vai depender da localização e do porte do empreendimento. Agora, eu posso dizer que nós estamos com sistema extremamente avançado, 100% eletrônico. Nós estamos é quadruplicando as emissões de atos ambientais e quintuplicando as emissão desses atos administrativos. Então, nós estamos extremamente céleres. Tem processos que demoram 48 horas e tem outros que podem demorar de dois até três meses para serem examinados”, explicou Thiago Mesquita.
São duas áreas analisadas pelas equipes técnicas da Semurb: ambiental e urbanística. A primeira consiste na liberação de licenças nas fases prévia, instalação e operação. O empreendedor dá entrada no processo e apresenta todas as preocupações com as questões ambientais relacionadas à região. O estudo deve contemplar questões de impacto de vizinhança, gestão de resíduos sólidos, destinação de águas e esgoto, alocação de metralhas, entre outros pontos específicos. A depender de locais mais sensíveis, estudos mais complexos podem ser requisitados pela pasta.
Já a área urbanística avalia questões características ao tipo de função descrita para o empreendimento. Para isso, os interessados precisam apresentar dados para construção em um lote. A partir daí, a habilitação dos profissionais que trabalham no projeto precisa ser comprovada. Além disso, é necessário o atendimento às normas de modelagem de cortes e fachadas, por exemplo, e o cumprimento de outras prescrições para a permissão de funcionamento, como a Lei de Acessibilidade.
Segundo o secretário, as normas que regem o Plano Diretor e demais legislações são obedecidas para fazer cumprir a legalidade. Por isso, é fundamental que os projetos entregues à Semurb preencham todos os requisitos estabelecidos. “O que mais atrasa o processo são erros de projeto, projetos não assinados e sem a responsabilidade técnica, além de projetos que não cumprem as legislações municipais estaduais e federais. Então contratar um bom profissional é aquilo que mais dá a quem vai investir a possibilidade de ter com mais celeridade à liberação. A gente até pode fazer algum tipo de flexibilização na execução, mas a nível de projeto tem que estar completamente redondo”, afirmou.
Presidente da comissão especial projeta ‘nova era’
O vereador Aldo Clemente (PSDB), que presidiu a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara de Natal, celebrou os frutos da revisão do mecanismo que orienta a ocupação do solo da cidade e projeta uma “nova era” de desenvolvimento sustentável na capital potiguar.
“A Câmara teve um papel importantíssimo e eu fico muito feliz de ter presidido essa comissão, porque isso vai impactar na vida de Natal nos próximos 15 anos. Já ter projetos em tramitação na Semurb, isso mostra que o Plano Diretor é o instrumento mais importante em termos urbanísticos, sociais, de desenvolvimento, de trazer infraestrutura para essas localidades”, relatou o parlamentar.
Para além das vantagens aos próprios natalenses, o vereador destaca o potencial que a transformação da cidade pode ter para o turismo, um dos principais motores econômicos de Natal. Segundo ele, a construção de novos empreendimentos vai significar geração de emprego e renda, em primeiro momento, e depois que o potiguar e os turistas tenham atrativos no município.
Em retrospectiva, Aldo Clemente lembra das amplas discussões sobre a revisão, antes mesmo de chegar a Câmara, para afirmar que o atual Plano Diretor é o mais debatido de Natal. “Foi o Plano Diretor mais democrático a ser discutido na Câmara. Recebemos várias sugestões e várias foram acatadas. Acredito que chegamos a uma revisão que atende à população de Natal”, concluiu. O novo regramento foi sancionado no último dia 7 de março, após 15 anos sem revisão.
Números
28 consultas prévias sobre viabilidade para construções no novo PDN
16 processos nas regras do novo PDN em licenciamento na Semurb
Processos por bairros
Ponta Negra: 6
Petrópolis: 4
Lagoa Nova: 3
Capim Macio: 2
Pitimbu: 1
Crédito da Foto: Reprodução
Fonte: TRIBUNA DO NORTE