O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), anunciou que vai enviar para a Câmara Municipal, nos próximos dias, um projeto de lei que dará as condições para que a prefeitura lance o novo edital de licitação do transporte público da capital potiguar. Atualmente, as empresas de ônibus de Natal operam de forma precária, sem contrato de concessão.
De acordo com Álvaro, o projeto já foi apresentado a alguns vereadores e vai prever a revogação de uma série de normas que, segundo ele, inviabilizaram a realização da licitação até agora. Ele se refere à aprovação pela Câmara, em 2015, de uma lei que determina que todos os veículos do sistema de transporte deveriam ter ar condicionado, motor traseiro e câmbio automático.
A pedido da prefeitura, a Justiça já derrubou trechos da lei, considerando algumas exigências como inconstitucionais. Mas anida há algumas regras remanescentes.
Na última vez em que a prefeitura lançou o edital de licitação de transporte, em 2017, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, nenhuma empresa manifestou interesse no sistema. A alegação era que as regras criadas pela Câmara encareceram a operação. Segundo o prefeito, essa conclusão está em um estudo elaborado pela Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Agora, Álvaro vai pedir para que todas as normas sejam derrubadas.
“Essa questão da licitação é complexa. A última licitação que nós tivemos notícia foi inviabilizada, segundo o estudo que foi feito, porque uma série de emendas que foram colocadas no edital de licitação encareceu muito o transporte. Vamos ter de tomar uma série de medidas. Estamos estudando um pacote para melhorar a situação do transporte como um todo”, afirmou Álvaro, em entrevista à 96 FM na segunda 8.
O prefeito disse que, com a revisão dessas normas, um novo edital de licitação do transporte será elaborado, considerando regras básicas definidas na Constituição. “Nós vamos enviar para a Câmara agora um projeto pedindo para invalidar o que está aprovado lá, para que a gente volte para uma situação em que não existe mais um edital. Um novo edital deverá ser elaborado. Na minha opinião, deveria ser elaborado um edital de acordo com a Constituição. O que a Constituição recomenda, que seja botado aqui também”, enfatizou Álvaro Dias.
“Vamos querer assumir a condição de refazer o edital de acordo com a lei nacional que rege todos os estados. Não queremos ser diferentes. A prefeitura tem condições de ajudar, como está ajudando na questão do estudante municipal. Vamos estudar outras formas de contribuir, dentro das possibilidades, com a modernização do transporte”, acrescentou.
O prefeito também disse feira que, atendendo ao apelo dos empresários, a tarifa de transporte vai subir. Desde 2019, a tarifa inteira em Natal custa R$ 3,90 (cartão) ou R$ 4,00 (dinheiro). “O preço do bilhete da passagem está muito defasado. Em João Pessoa, está R$ 4,70. Aqui está a R$ 3,90 ainda. Então a solução para o sistema com certeza passa também por um reajuste importante na tarifa, que deverá acontecer”, afirmou, em entrevista à InterTV Cabugi.
As empresas de ônibus que operam em Natal dizem que a operação está deficitária. Reclamam que o preço da passagem é o mesmo há quatro anos e que, de lá para cá, as despesas aumentaram, especialmente combustível (óleo diesel). Para completar, o número de passageiros vem caindo.
Diante das dificuldades financeiras, as empresas afirmaram que continuam impossibilitadas de operar todas as linhas do sistema. A retirada das linhas está, inclusive, questionada na Justiça, em uma ação da deputada federal Natália Bonavides (PT).
Os empresários cobram reajuste da tarifa ou o repasse de um auxílio financeiro para cobrir parte dos custos de operação. Reivindicam também a realização de uma licitação que defina as regras do sistema e o modelo de financiamento.
Prefeito cobra apoio dos governos
O prefeito também cobra ajuda dos governos federal e estadual para repassar para as empresas um subsídio para o transporte. Ele diz que a prefeitura sozinha não tem condições de dar auxílio para as empresas.
“A responsabilidade tem que ser dividida. Não pode ser jogada apenas para o Município. Tem que ser compartilhada. O Congresso Nacional aprovou uma lei que diz que a gratuidade deve ser assumida pelo Governo Federal. Então, o Congresso está concordando comigo. A responsabilidade é compartilhada, dividida. Vamos procurar encontrar alternativa, de modernização, de avanço, para o transporte coletivo, mas dividindo responsabilidades, despesas, compromisso”, complementou, à 96 FM.
Governo do RN responde e diz que repassa R$ 16 milhões por ano ao transporte de Natal
O Governo do Rio Grande do Norte soltou uma nota nesta terça-feira 9 em resposta a Álvaro Dias. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) declarou que já auxilia o sistema de transporte de Natal, ao isentar as empresas de ônibus de pagar ICMS sobre combustível (óleo diesel). A desoneração foi implantada em 2020, durante a pandemia de Covid-19 e segue valendo por tempo indeterminado.
“A medida, desde o início, contemplou e está mantida até o final deste ano, inclusive para o sistema de transporte de Natal, do qual o Governo do RN não é gestor, mas tem sensibilidade e empatia para compreender a necessidade de contribuição. A isenção do ICMS sobre o óleo diesel, medida adotada para auxiliar no equilíbrio do sistema (…), custa R$ 16 milhões/ano”, diz a gestão.
Imagem: José Aldenir
Fonte: Agora RN