O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD) teve as contas reprovadas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) na última terça-feira 13. O colegiado desaprovou a prestação de contas da Prefeitura do Natal relativa a 2015, quando Carlos era chefe do Poder Executivo.
Essa é a segunda derrota sofrida por Carlos Eduardo no TCE em menos de dois meses. Em 25 de abril passado, outro julgamento realizado pela 2ª Câmara emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2016.
No julgamento realizado na última terça-feira, dos três conselheiros que integram o colegiado, dois votaram pela desaprovação: Adélia Sales (relatora) e Carlos Thompson. O conselheiro Paulo Roberto Alves, que é primo de Carlos Eduardo, alegou suspeição e não votou.
O ex-prefeito pode recorrer e levar o caso ao Tribunal Pleno. Em 29 de maio, ele recorreu da decisão anterior.
O prazo para que Carlos Eduardo recorra é de 15 dias a partir da notificação do órgão. Caso ele perca esse prazo, o processo transita em julgado e é remetido à Câmara Municipal de Natal para apreciação dos vereadores, a quem cabe dar a palavra final e reprovar ou aprovar as contas do gestor.
Para que o parecer seja derrubado, são necessários os votos de dois terços dos vereadores de Natal, ou seja, 19 dos 29 parlamentares. Na hipótese de a Câmara Municipal manter a desaprovação das contas, Carlos Eduardo Alves poderá ficar inelegível por oito anos. O ex-prefeito rebate, alegando que a inelegibilidade depende da caracterização de dolo (ato intencional).
“Não tenho contas reprovadas pelo TCE”, diz Carlos Eduardo
Apesar da decisão proferida na última terça-feira pela Segunda Câmara de Contas do TCE-RN, o ex-prefeito Carlos Eduardo foi a público e escreveu nas redes sociais que não tem contas reprovadas pelo órgão. Para sustentar sua versão, ele afirma que os processos ainda serão analisados por todos os conselheiros no Pleno.
“Não tenho contas reprovadas pelo TCE”, escreveu o ex-prefeito após a notícia ser repercutida nos portais e blogs. “Ainda vai ser julgada por todos os conselheiros no plenário”, acrescentou.
O ex-prefeito argumenta que não existiu “dolo, dano ao erário ou questão ética” nos processos em questão, mas apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura de Natal e os técnicos do Tribunal de Contas. Carlos disse ainda que está “esclarecendo” todas as dúvidas e que confia na aprovação final.
O que diz o parecer do tribunal sobre contas de Carlos Eduardo
No parecer emitido na última terça-feira, a relatora Maria Adélia Sales apresentou uma série de “falhas” constatadas nas contas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo no exercício de 2015. No total, a conselheira lista 18 irregularidades que embasaram o parecer prévio desfavorável à aprovação das contas anuais.
Entre as pendências, a conselheira citou a não remessa de documentos, abertura de créditos suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), falhas no planejamento orçamentário, apuração de déficit financeiro, repasse para o Legislativo acima do limite estabelecido na Constituição, entre outros pontos.
Ainda segundo a relatora, as alegações apresentadas pela defesa de Carlos Eduardo não foram acolhidas pela 2ª Câmara, que manteve a sugestão de emissão do parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, porém ressaltando como sanadas as falhas originariamente apontadas em dez dos 18 itens.
“Considerando que, dentro das irregularidades remanescentes, o corpo técnico asseverou que eram gravíssimas as falhas relativas à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e apuração de déficit orçamentário decide concordar com a informação técnica, para emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2015, submetendo-as ao Poder Legislativo Municipal”, diz o documento.
Ainda segundo o voto, será iniciado um processo de apuração de responsabilidades por conta das irregularidades identificadas pela equipe de auditoria. Além disso, será enviada uma representação para o Ministério Público Estadual (MPRN).
Imagem de capa: José Aldenir
Fonte: Agora RN