O Projeto de Lei nº 284/2023, encaminhado pelo Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o orçamento do ano fiscal de 2024 (LDO/2024), começou a ser votado na Câmara Municipal de Natal durante a sessão ordinária desta terça-feira 20. Ao todo, foram apresentadas 248 emendas parlamentares à lei que orienta o orçamento da capital potiguar, sendo 74 aprovadas neste primeiro dia de votação.
Entre os destaques, a vereadora Brisa Bracchi (PT), encartou 25 emendas. “Estamos muito felizes com a aprovação dessas proposições que visam melhorar a peça orçamentária da Prefeitura. Algumas delas a gente já tinha proposto em outros anos, como é o caso da emenda que trata da dignidade menstrual e a implementação da capacitação de saúde integral LGBTIA+. Temos, também, emenda sobre o plano de compras da agricultura familiar e economia solidária, a fim de fortalecer a economia local”, elencou a parlamentar.
Na sequência, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) direcionou recursos para as redes de apoio às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além da valorização dos profissionais que atuam em áreas essenciais como Saúde e Assistência Social. “Destaco a emenda que assegura a construção de uma sede para o Centro de Atenção Psicossocial III Leste, que precisa de estrutura para melhorar sua atuação. Outra preocupação é oferecer condições para o pleno funcionamento da Patrulha Maria da Penha, essencial instrumento para a defesa das mulheres em nossa cidade”.
A vereadora Nina Souza (PDT) fez uma avaliação dos trabalhos. “Iniciamos a votação da LDO com a apreciação das emendas consensuais, que já haviam passado pelo crivo das comissões temáticas da Casa e negociadas com o governo. Depois disso, partimos para as emendas que solicitamos aos vereadores para retirar por não terem compatibilidade com o Plano Plurianual, com a possibilidade de serem retomadas no segundo semestre na revisão do PPA”, explicou.
“Por fim, suspendemos a sessão e retornaremos amanhã às 14h. Neste intervalo, o governo continuará dialogando com os parlamentares e certamente teremos mais emendas consensualizadas e retiradas. Quando terminarmos esse processo de negociação, entraremos no debate mais amplo, em torno das propostas rejeitadas, em que cada vereador vai defender seus posicionamentos, cabendo a decisão à maioria”, completou Nina.
Orçamento: Comissão de Finanças da CMN aprecia 248 emendas à LDO 2024
Durante reunião nesta segunda-feira 19, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou 248 emendas parlamentares apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. Essas emendas visam o aprimoramento do orçamento do município proposto pelo Executivo e versam sobre serviços essenciais para a população como educação, saúde, transporte e infraestrutura.
“Tivemos um encontro produtivo, no qual observamos a viabilidade de todas as proposições encaminhadas pelos vereadores para a LDO 2024. Das 248 emendas apreciadas, duas foram prejudicadas, 150 retiradas, 66 consensualizadas e 30 emendas não consensuais, sendo que dessas 30 não consensuais, entendemos que 9 estão prejudicadas. Isto posto, informo que todas as emendas terão que ir ao plenário amanhã para validar o parecer da Comissão de Finanças”, explicou o presidente do colegiado, vereador Raniere Barbosa (Avante).
Para a vereadora Ana Paula (SD), o volume significativo de emendas apresentadas mostra a alta produtividade do parlamento municipal. “Agora, vamos acompanhar o trâmite dos textos a fim de contemplar com melhorias todas as regiões da nossa cidade, haja vista que os parlamentares estudaram o projeto e estão diariamente nos bairros tomando nota das necessidades da população”.
A secretária adjunta de Orçamento e Finanças de Natal, Damares Bezerra, pontuou que o Legislativo terá que enviar na próxima revisão do Plano Plurianual (PPA) 150 emendas analisadas pela comissão que estão incompatíveis com a peça orçamentária. “O conjunto de textos acrescenta metas e mudando a meta original. Portanto, precisamos alinhar estas demandas no PPA, que passará por revisão no segundo semestre”, concluiu.
Também estiveram presentes no encontro os vereadores Daniel Valença (PT), Nivaldo Bacurau (PSB) e Anderson Lopes (SD).
Imagem: Verônica Macedo
Fonte: Agora RN