O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer desaprovando a prestação de contas das eleições gerais de 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), com isso, o MPE determinou a devolução de R$ 540 mil ao Tesouro Nacional, sendo R$ 536.833,50 por mau uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 3.168,50 por uso de Recursos de Origem Não Identificada (Roni), quando ele concorreu ao cargo de senador no pleito em questão.
A decisão do MPE se junta à anterior da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que, em dezembro passado, solicitou a devolução de uma quantia pouco superior a R$ 543 mil ao Tesouro Nacional. O caso agora retorna ao TRE para julgamento, pois o parecer do MPE também pede a desaprovação das contas.
Entre as irregularidades destacadas estão gastos com hospedagem sem comprovação de vínculo dos beneficiários à campanha, omissão de despesa/uso de recursos de origem não identificada, despesas com fogos de artifício, despesa com subcontratação de pessoal sem justificativa do valor, ausência de comprovação de despesa com publicidade e despesa com abastecimento de veículo para uso de candidato. O MPE aponta a necessidade de devolução de R$ 480 mil referente à ausência de comprovação de despesa com publicidade.
Outras irregularidades incluem gastos com pessoal não comprovado regularmente, resultando em uma recomendação de devolução de R$ 45.145,00, e pagamento de gasto eleitoral com recursos financeiros não identificados, levando à devolução de R$ 3.168,50. Além disso, foi determinada a devolução de R$ 6,5 mil referente a gastos com fogos de artifício, que não se enquadravam nos gastos eleitorais regulares.
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Fonte: Agora RN