O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que, a partir da próxima semana, passa a obstruir a pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, “até que que seja votado o PL 2099/23, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial”.
Rogério Marinho defendeu que “é preciso proteger os trabalhadores contra os abusos da exploração sindical”, pois acontecendo que “a contribuição assistencial que foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma obrigação dos trabalhadores, não teve a regulamentação do direito de oposição”.
Marinho comunicou ao presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), “estamos vendo notícias de que esse direito de oposição vem sendo desrespeitado”, tendo exemplificado que no Rio Grande do Norte, “até para não me estender muito, teve recentemente uma convenção do sindicato da indústria de construção civil na cidade de Mossoró onde os trabalhadores foram obrigados a recolher 1% do seu salário por mês”.
Então, arguiu Marinho, “o antigo imposto sindical, por essa liberalidade trazida pelo STF, não estamos aqui nem sequer discutindo a decisão, mas sim o direito de oposição que foi consignado dentro da própria sentença que foi prolatada, não está sendo regulamentado e cada sindicato está fazendo o que quer.
Marinho explicou que “se o antigo imposto era 1% ao ano, nesse caso especificamente está sendo 1% ao mês, isso está gerando o enriquecimento indivíduo de instituições e detrimento da vontade dos trabalhadores.
Para Marinho, os senadores tem a responsabilidade com a população brasileira, disse ele, cobrando que o relatora, senador Paulo Paim (PT-RS), coloque a matéria em pauta. “Eu entendo também que o voto dele pode e deve ser exercitado, a discussão pode e deve acontecer, entendendo também a questão natural de se querer ou não querer colocar o projeto para votar, mas exercendo aqui o nosso direito e avisando quanto a essa ideia, a partir da próxima semana, enquanto não for votado, eu viria aqui a sessão para colocar nossa obstrução”.
Paim disse que “está estudando com devida atenção o tema, que envolve empregados e empregadores, envolve entidades das duas partes e naturalmente envolve o Ministério do Trabalho, que tem se posicionado e dialogado com a sociedade sobre isso”.
“Depois de ouvir a todos”, adiantou Paim, “é que pretendo apresentar relatório, as centrais sindicais estão se manifestando e gostariam de participar ativamente da conclusão, por isso ate o momento não apresentei o relatório, legitimo posição daqueles que pensam o contrário”.
O Projeto de Lei 2.099/2023, de autoria do Senador Styvenson (PODE-RN) tramita desde abril do ano passado no Senado, depois de ter relatório com parecer favorável do senador Rogério Marinho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 3 de outubro de 2023.
Valentim, altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Para Valentim, “a ausência de filiação é indício forte de que a atuação sindical não agrada àqueles que optam por não aderir às fileiras sindicais”.
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
Fonte: Tribuna do Norte