O prazo para regularizar o título de eleitor e evitar seu cancelamento encerra na segunda-feira, 19 de maio. De acordo com a Justiça Eleitoral, 145.714 pessoas já regularizaram sua situação, mas ainda restam 5.129.608 eleitores na lista de faltosos, sujeitos ao cancelamento do documento caso não cumpram os requisitos dentro do prazo.
São considerados eleitores faltosos aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente a três eleições consecutivas — lembrando que cada turno conta como uma eleição.
A regularização pode ser feita gratuitamente por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Consultar situação eleitoral” dentro do Autoatendimento Eleitoral, ou ainda pelo aplicativo e-Título e presencialmente nos cartórios eleitorais, durante o horário de expediente.
Como regularizar o título até 19 de maio
A regularização é simples: basta efetuar o pagamento das multas devidas — via boleto, Pix ou cartão — pelo site do TSE, aplicativo e-Título ou nos cartórios. Após a quitação, o título volta a ficar regular automaticamente.
Quem não puder pagar a multa pode solicitar isenção ao juiz eleitoral, mediante declaração formal de impossibilidade financeira.
Após o prazo, o processo de regularização se complica, exigindo documentos adicionais, como comprovante de residência.
Quem não terá o título cancelado
Algumas exceções são previstas:
- Eleitores facultativos: menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, e cidadãos não alfabetizados;
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos para votar;
- Casos em que a justificativa eleitoral foi aceita;
- Falecidos, cuja inscrição pode ser cancelada por familiares ou partidos mediante apresentação da certidão de óbito (documento que também costuma ser enviado ao TSE pelos cartórios civis).
Por que manter o título regularizado?
Além de garantir o direito de votar e ser votado, estar em dia com a Justiça Eleitoral é exigido para:
- Participar e tomar posse em concursos públicos;
- Receber salários ou benefícios de cargos públicos;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
- Participar de licitações e contratos com o poder público;
- Comprovar quitação militar ou com o imposto de renda, quando exigido.
Imagem: Marcelo Camargo
Fonte: Agora RN