Segurança no RN depende de horas extras e expõe déficit estrutural de efetivo

Foto: Demis Roussos

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A manutenção do policiamento ostensivo no Rio Grande do Norte tem sido sustentada, em parte relevante, pelo uso contínuo de diárias operacionais — mecanismo que permite a policiais militares ampliarem voluntariamente sua jornada em troca de remuneração adicional. O que deveria funcionar como instrumento pontual para reforço em eventos específicos se consolidou como engrenagem permanente do sistema, permitindo que escalas sejam preenchidas artificialmente mesmo diante da defasagem no efetivo.

Esse arranjo cria uma distorção estrutural: o número formal de policiais deixa de refletir a real capacidade operacional, já que a presença nas ruas depende da adesão a jornadas extras. Na prática, o Estado mantém o nível de policiamento não porque possui efetivo suficiente, mas porque paga para que o mesmo contingente trabalhe além da carga regular.

Ausência de concursos transforma solução emergencial em modelo permanente

A raiz do problema está na baixa reposição de efetivo ao longo dos anos, resultado de restrições fiscais, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e decisões políticas que adiaram concursos públicos. Com aposentadorias e desligamentos superando a entrada de novos agentes, o sistema passou a operar com déficit crescente.

Nesse contexto, as diárias operacionais surgem como alternativa de curto prazo, mas acabam institucionalizadas como solução permanente, deslocando o eixo da política de segurança de planejamento de pessoal para gestão de pagamento adicional. O custo não desaparece — apenas muda de natureza, migrando de investimento em carreira para gasto recorrente com horas extras.

A consequência é a formação de um sistema instável, dependente de disponibilidade individual dos agentes e vulnerável a cortes orçamentários, já que a redução dessas diárias impacta diretamente a presença policial.

Sobrecarga operacional aumenta risco e reduz eficiência do policiamento

A ampliação constante da jornada de trabalho eleva o desgaste físico e mental dos policiais, reduzindo a capacidade de resposta e aumentando o risco operacional em situações de confronto. A fadiga acumulada interfere na tomada de decisão, na atenção e na execução de protocolos, criando um ambiente em que o erro se torna mais provável.

Além disso, o modelo compromete a previsibilidade das escalas, dificultando planejamento de longo prazo e gestão eficiente do efetivo. O policiamento passa a depender de um equilíbrio instável entre necessidade do Estado e disposição do agente.

Se a reposição estrutural não ocorrer, o sistema tende a aprofundar esse modelo, ampliando o custo com diárias, elevando o desgaste da tropa e reduzindo a sustentabilidade operacional da segurança pública no estado.

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