A Câmara Municipal de Natal vota nesta quinta-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei que cria um novo conjunto de benefícios tarifários no sistema de transporte público da capital. A proposta, enviada pelo Executivo, prevê mudanças diretas no acesso ao transporte, com ampliação de gratuidades e descontos para diferentes grupos.
A tramitação acelerada inclui reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Transporte, Educação e Direitos Humanos, o que concentra a análise e antecipa a decisão em plenário. O modelo reduz o tempo de debate e coloca o foco na aprovação imediata das medidas.
Caso aprovado, o projeto altera a forma de acesso ao transporte público e introduz novas regras que impactam diretamente usuários e a operação do sistema.
Gratuidade para estudantes e tarifa zero aos domingos estão entre os principais pontos
Um dos principais pontos do projeto é a criação de gratuidade no transporte para estudantes das redes pública municipal e estadual, limitada a duas passagens por dia e até 120 por mês. Para ter acesso, será exigida frequência mínima de 75% e distância superior a 500 metros entre casa e escola.
A proposta também prevê tarifa zero aos domingos, além de descontos em feriados e gratuidades em datas específicas, como eleições e aplicação do Enem. O texto ainda amplia o direito à meia-tarifa para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo cursos técnicos, preparatórios e de idiomas.
Essas medidas ampliam o número de usuários com acesso a benefícios tarifários, alterando a distribuição de quem paga pelo sistema de transporte.
Projeto define regras de controle e amplia concessão de benefícios
O texto estabelece critérios para concessão e manutenção das gratuidades, incluindo exigências de cadastro, comprovação de frequência e atualização de dados. A gestão do benefício estudantil ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, enquanto a STTU continuará à frente da administração do sistema.
Também estão previstas regras de fiscalização para evitar uso indevido, com possibilidade de suspensão, multas e cancelamento dos benefícios em caso de irregularidades. A medida busca criar mecanismos de controle diante da ampliação do número de beneficiários.
Além dos estudantes, o projeto regulamenta gratuidades para pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, condicionando o acesso a avaliação médica e análise socioeconômica.
Votação pode redefinir modelo de acesso ao transporte público na capital
A decisão desta quinta-feira pode marcar uma mudança na forma como o transporte público é utilizado em Natal, com ampliação do acesso gratuito em diferentes situações. A proposta também abre espaço para novos modelos de incentivo ao uso do sistema, vinculando benefícios a políticas públicas e eventos.
A implementação das medidas dependerá da estrutura administrativa e da capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis, além da adaptação das operadoras do sistema às novas regras.
Com a votação em regime de urgência, o resultado deve ser definido ainda hoje, o que pode acelerar a entrada em vigor das mudanças previstas no projeto.