A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para a instalação e operação de radares de fiscalização de velocidade em todo o país . A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios obrigatórios de visibilidade e sinalização. O texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso para virar lei.
A medida proíbe a instalação de radares ocultos, tanto fixos quanto móveis. Equipamentos não poderão mais ser posicionados atrás de obstáculos como árvores, postes ou estruturas urbanas .
A mudança atinge diretamente o modelo atual de fiscalização. Ao exigir visibilidade, o projeto redefine a forma como os radares operam no controle de velocidade.
PROJETO IMPÕE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
O texto estabelece que radares portáteis não poderão ser instalados próximos a radares fixos . A distância mínima será de 2 quilômetros em rodovias e 500 metros em áreas urbanas.
A regra altera a distribuição dos equipamentos nas vias. A concentração de pontos de fiscalização em trechos curtos passa a ser limitada por critério definido.
NOVAS EXIGÊNCIAS CRIAM PADRÃO NACIONAL DE OPERAÇÃO
O projeto determina a instalação obrigatória de painéis eletrônicos que informem ao motorista a velocidade registrada pelos radares em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido . A exigência amplia a transparência da medição.
Também será obrigatória a divulgação, na internet, da localização exata de todos os radares e da data da última verificação dos equipamentos pelo Inmetro . Isso cria uma base pública de informações sobre fiscalização.
Além disso, a instalação de novos radares dependerá de estudo técnico e justificativa formal. A regra condiciona a expansão do sistema a critérios documentados.
Essas exigências estruturam um modelo padronizado. A fiscalização deixa de depender apenas de decisões locais e passa a seguir parâmetros definidos em lei.
PROPOSTA AINDA DEPENDE DE TRAMITAÇÃO PARA ENTRAR EM VIGOR
Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação no plenário . O texto ainda precisa passar pelo Senado.
A entrada em vigor depende da aprovação em todas as etapas legislativas. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
NOVO MODELO REDEFINE RELAÇÃO ENTRE FISCALIZAÇÃO E MOTORISTA
Ao exigir visibilidade e divulgação dos radares, o projeto altera o funcionamento do sistema de controle de velocidade. A fiscalização passa a operar com base em exposição dos pontos de monitoramento.
A exigência de estudos técnicos e transparência desloca o foco da simples autuação para um modelo estruturado por critérios formais. Isso muda a forma como os equipamentos são distribuídos e utilizados.
Se aprovado, o modelo tende a reorganizar a fiscalização em todo o país. A operação dos radares passa a depender de regras nacionais, reduzindo variações locais e padronizando o sistema.