Começa hoje (13): dívidas do Fies poderão ser quitadas com descontos de até 99%

Foto: Freepik

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Governo abre renegociação do Fies com descontos de até 99%

Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar seus contratos a partir desta quarta-feira (13) através da nova etapa do programa Desenrola Fies. Segundo o governo federal, os descontos podem chegar a até 99% sobre o valor consolidado da dívida em casos específicos.

A renegociação será realizada pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A expectativa do Ministério da Educação é de que mais de 1 milhão de estudantes participem do programa.

Segundo as regras divulgadas, poderão aderir estudantes com contratos firmados até 2017 e que já estejam em fase de amortização até 4 de maio de 2026. O prazo para renegociação vai até 31 de dezembro deste ano.

Descontos variam conforme atraso e perfil do estudante

As condições oferecidas pelo programa mudam de acordo com o tempo de inadimplência e a situação socioeconômica do estudante.

Para contratos com atraso entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto integral sobre juros e multas, além de redução adicional de 12% sobre o principal da dívida em pagamentos à vista. Também haverá possibilidade de parcelamento em até 150 vezes com abatimento total dos encargos.

Já para contratos com atraso superior a 360 dias, estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber descontos de até 99% sobre o valor consolidado da dívida. Quem não estiver inscrito no CadÚnico poderá obter abatimento de até 77%.

O programa também prevê desconto de 12% para estudantes com contratos em dia ou atrasados há menos de 90 dias, desde que o pagamento seja realizado à vista.

Governo prevê punição para inadimplência após renegociação

As regras do programa determinam que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas poderá provocar suspensão automática dos descontos concedidos.

Nesses casos, o valor anteriormente abatido será reincorporado ao saldo devedor do financiamento estudantil.

O governo informou ainda que a renegociação não permitirá utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo já autorizado em outras modalidades do Desenrola.

Dívidas do Fies ultrapassam R$ 90 bilhões

Segundo dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 citados na reportagem, o estoque total das dívidas do Fies chegou a R$ 90 bilhões no fim do ano passado.

Desse total, aproximadamente R$ 61 bilhões correspondem a contratos com inadimplência superior a um ano.

Os números revelam o tamanho da crise acumulada pelo modelo de financiamento estudantil criado para ampliar acesso ao ensino superior privado no Brasil.

Fies ampliou acesso universitário, mas produziu endividamento em massa

Criado como política de expansão educacional, o Fies permitiu que milhões de brasileiros ingressassem em universidades privadas nas últimas décadas, especialmente em cursos de alto custo como Medicina, Direito e Engenharia.

O problema é que boa parte desses estudantes entrou no mercado de trabalho enfrentando salários baixos, desemprego, informalidade ou dificuldade de inserção profissional suficiente para sustentar parcelas elevadas de financiamento estudantil.

Isso transformou o programa em uma das maiores estruturas de endividamento educacional da história recente do país.

Renegociação tenta evitar colapso definitivo da carteira do Fies

Ao oferecer descontos tão elevados, o governo reconhece implicitamente que parte importante dessas dívidas se tornou praticamente impagável dentro das condições originais dos contratos.

Na prática, o Desenrola Fies funciona menos como simples política de recuperação financeira e mais como tentativa de evitar o colapso completo da carteira de inadimplência acumulada ao longo dos anos.

A lógica econômica do programa é relativamente simples: diante da dificuldade de recuperar integralmente valores bilionários, o governo prefere conceder abatimentos amplos para tentar recuperar ao menos parte dos recursos e reinserir estudantes inadimplentes no sistema financeiro formal.

Programa expõe limite do modelo de ensino financiado por dívida

O volume de contratos inadimplentes também evidencia um debate estrutural sobre o próprio modelo brasileiro de expansão universitária baseado em crédito estudantil.

Nos últimos anos, o acesso ao ensino superior privado foi fortemente sustentado por financiamento público individualizado, transferindo para os estudantes o peso futuro do pagamento das mensalidades.

O problema é que esse sistema depende diretamente da capacidade posterior de geração de renda dos formados. Quando o mercado de trabalho não absorve esses profissionais em condições compatíveis com o endividamento assumido, o financiamento educacional passa a produzir inadimplência em massa.

O novo Desenrola Fies surge justamente como resposta tardia a essa engrenagem: uma tentativa de administrar os efeitos financeiros de um modelo que ampliou acesso universitário, mas também acumulou bilhões em dívidas difíceis de recuperar.

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