O Governo do Rio Grande do Norte lançou a Central de Libras, serviço voltado à ampliação da acessibilidade para pessoas surdas e com deficiência auditiva em órgãos públicos estaduais. A iniciativa busca facilitar a comunicação entre cidadãos e repartições públicas por meio de atendimento mediado por intérpretes de Libras.
O serviço será coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), através da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CORDE), em parceria com a Secretaria de Administração (SEAD).
Segundo o governo, a proposta é ampliar autonomia da população surda no acesso a serviços públicos estaduais e reduzir barreiras de comunicação ainda presentes em atendimentos presenciais e burocráticos.
Atendimento funcionará por videochamada
A Central de Libras funcionará gratuitamente através de videochamadas.
Para utilizar o serviço, o cidadão deverá escanear um QR Code disponibilizado em cartazes instalados nas repartições estaduais. Após isso, será automaticamente direcionado a um intérprete de Libras responsável por intermediar a comunicação entre usuário e servidor público.
Além da modalidade virtual, o programa contará com ponto de apoio presencial instalado na Central do Cidadão Leonardo Arruda, na Zona Oeste de Natal. No local, usuários poderão receber orientações sobre funcionamento da plataforma e suporte para atendimentos específicos.
Estado tenta reduzir exclusão invisível nos serviços públicos
A criação da Central de Libras expõe uma barreira estrutural frequentemente invisível dentro da administração pública brasileira:
a exclusão comunicacional.
Grande parte dos serviços públicos foi historicamente organizada para funcionar quase exclusivamente através da comunicação oral e escrita convencional, ignorando limitações enfrentadas por pessoas surdas em atendimentos cotidianos.
Na prática, isso significa que tarefas simples para parte da população — como resolver pendências administrativas, acessar documentação, obter informações de saúde ou solicitar serviços públicos — frequentemente se transformam em processos dependentes de terceiros.
E justamente porque a comunicação é condição básica de cidadania, a ausência de acessibilidade acaba limitando autonomia, privacidade e capacidade de exercício pleno de direitos.
Tecnologia muda lógica da acessibilidade pública
O modelo adotado pelo RN também revela uma transformação importante das políticas de inclusão.
Durante décadas, acessibilidade para pessoas com deficiência esteve concentrada principalmente em adaptações físicas, como rampas, sinalizações e estruturas arquitetônicas.
Agora, ferramentas digitais e mediação remota começam a ocupar papel central na ampliação do acesso aos serviços públicos.
O uso de videochamadas com intérpretes permite ampliar cobertura sem necessidade de manter profissionais presencialmente em todas as repartições do estado.
Isso reduz custos operacionais e aumenta alcance do atendimento especializado.
Inclusão depende mais do que criação formal de serviços
Ao anunciar a medida, a secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda, afirmou que a Central representa avanço nas políticas de inclusão do estado.
Segundo ela:
“Estamos fortalecendo o direito à comunicação e garantindo que pessoas surdas tenham acesso mais digno e igualitário aos serviços públicos.”
Mas a efetividade da iniciativa dependerá menos da existência formal da plataforma e mais da capacidade prática de integração do sistema às rotinas do serviço público.
Porque políticas de acessibilidade frequentemente enfrentam um problema recorrente:
existem oficialmente, mas funcionam de forma limitada, precária ou desconhecida pela própria população beneficiada.
Brasil amplia modelo de centrais de Libras
O RN segue uma tendência nacional de expansão das Centrais de Interpretação de Libras.
Segundo a reportagem, cidades como Curitiba já mantêm sistemas semelhantes de atendimento virtual e presencial voltados à comunidade surda. O INSS também passou a oferecer atendimento especializado em Libras por videoconferência.
Desde 2013, o Governo Federal mantém políticas de incentivo à criação dessas centrais em diferentes estados brasileiros.
Isso mostra que a acessibilidade comunicacional deixou de ser tratada apenas como política complementar e passou a integrar gradualmente a própria estrutura operacional dos serviços públicos.
Acesso à comunicação é também disputa de cidadania
O debate sobre Libras vai além da tradução de linguagem.
Ele envolve reconhecimento de pertencimento social e direito efetivo de participação no espaço público.
Quando pessoas surdas dependem constantemente de familiares ou terceiros para intermediar atendimentos básicos, existe perda concreta de autonomia individual.
Isso afeta desde privacidade em atendimentos de saúde até independência para resolver questões administrativas simples.
E justamente porque cidadania depende da capacidade de comunicação com o Estado, políticas de acessibilidade acabam funcionando também como mecanismos de redistribuição prática de direitos dentro da sociedade.