A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (11) a criação do Programa Wi-Fi Livre, iniciativa que prevê a oferta de internet gratuita em praças, parques e outros espaços públicos da capital potiguar. A proposta segue agora para análise do Executivo e tem como objetivo ampliar o acesso à conectividade, especialmente em regiões onde a população enfrenta maiores dificuldades para contratar serviços privados de internet.
A aprovação parece acompanhar uma tendência observada em diversas cidades brasileiras, que passaram a tratar o acesso à internet não apenas como um serviço tecnológico, mas como parte da infraestrutura urbana. Em uma sociedade cada vez mais dependente de aplicativos, plataformas digitais, serviços públicos online e educação remota, estar desconectado significa enfrentar barreiras que vão muito além da comunicação. A exclusão digital passou a produzir efeitos diretos sobre acesso a emprego, renda, educação e cidadania.
O que prevê o projeto
O Programa Wi-Fi Livre nasceu a partir do Projeto de Lei nº 181/2025, originalmente apresentado pelo ex-vereador Chagas Catarino e posteriormente subscrito pela vereadora Nina Souza (PL). A proposta prevê a instalação de pontos de acesso gratuito à internet em áreas públicas de grande circulação, incluindo praças, parques e espaços de convivência espalhados pela cidade.
Segundo o texto aprovado, a implantação poderá ocorrer por meio de parcerias com empresas de telecomunicações, startups de tecnologia e instituições acadêmicas responsáveis pelo fornecimento da infraestrutura necessária para o funcionamento da rede. O projeto também estabelece prioridade para regiões socialmente mais vulneráveis, buscando reduzir desigualdades de acesso entre diferentes áreas da capital.
A exclusão digital não desapareceu
Embora o acesso à internet tenha avançado nos últimos anos, a desigualdade digital continua sendo um problema concreto.
O crescimento da conectividade móvel criou a impressão de que praticamente todos os brasileiros estão conectados. Mas a realidade é mais complexa. Muitas famílias dependem exclusivamente de pacotes pré-pagos limitados, enfrentam instabilidade de sinal ou não possuem condições financeiras para manter serviços de banda larga residencial. Nessas situações, a existência de pontos públicos de acesso pode representar uma alternativa importante para estudantes, trabalhadores informais e pessoas que dependem de serviços digitais.
A pandemia evidenciou essa realidade. Milhares de alunos tiveram dificuldades para acompanhar atividades escolares porque não possuíam conexão adequada. Trabalhadores perderam oportunidades de emprego pela impossibilidade de acessar plataformas digitais. Serviços públicos migraram para ambientes virtuais que nem todos conseguiam utilizar.
Internet virou infraestrutura urbana
Durante décadas, o debate sobre infraestrutura urbana girou em torno de pavimentação, saneamento, iluminação e transporte.
Esses serviços continuam essenciais. Mas o avanço da economia digital criou uma nova camada de infraestrutura indispensável para o funcionamento das cidades: a conectividade.
Hoje, consultar exames médicos, emitir documentos, acessar programas sociais, realizar cursos de capacitação ou procurar emprego depende frequentemente de uma conexão estável à internet. Em muitos casos, o cidadão sem acesso digital encontra dificuldades para exercer direitos que formalmente já possui.
É por isso que iniciativas desse tipo passaram a ganhar espaço em diferentes municípios brasileiros.
A aprovação é apenas o primeiro passo
O principal desafio do projeto começa justamente após sua aprovação.
Experiências semelhantes em outras cidades mostram que criar uma lei costuma ser a etapa mais simples. A dificuldade real está na implantação, manutenção e qualidade do serviço oferecido. Redes públicas exigem investimentos contínuos, monitoramento técnico, atualizações de equipamentos e capacidade de atender simultaneamente grande número de usuários.
Sem esses elementos, programas de inclusão digital correm o risco de existir apenas no papel ou oferecer conexões insuficientes para atender às necessidades da população.
A discussão vai além do wi-fi
O debate provocado pelo projeto não envolve apenas tecnologia.
A proposta toca em uma questão mais ampla: quem tem acesso às ferramentas necessárias para participar plenamente da vida econômica, educacional e social contemporânea. Em uma cidade onde boa parte dos serviços migra progressivamente para o ambiente digital, acesso à internet deixa de ser apenas conveniência. Passa a funcionar como mecanismo de inclusão ou exclusão.
Por isso, o sucesso do Programa Wi-Fi Livre não será medido apenas pelo número de antenas instaladas ou pela quantidade de praças atendidas. O resultado mais relevante estará na capacidade de transformar conectividade em acesso real a oportunidades.
Se conseguir cumprir esse objetivo, o projeto poderá ampliar a inclusão digital em Natal. Se não conseguir sair do papel ou oferecer serviço de baixa qualidade, será apenas mais uma lei bem-intencionada incapaz de alterar a realidade que prometeu enfrentar.