A obra de engorda da Praia de Ponta Negra, apresentada pela Prefeitura de Natal como solução para conter o avanço do mar e proteger a faixa costeira da capital, pode não alcançar o prazo de proteção originalmente previsto. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o risco de desastre ambiental na região pode retornar antes dos sete anos estimados para a vida útil da intervenção, em razão da perda acelerada de parte da areia depositada ao longo da praia.
O alerta consta em documento assinado pelo ministro Antonio Anastasia e integra uma auditoria que analisa a regularidade da execução da obra financiada com recursos federais. Segundo o tribunal, estudos de monitoramento realizados após a conclusão da engorda apontam redução significativa do volume de areia em diferentes trechos da área aterrada, levantando dúvidas sobre a durabilidade do empreendimento.
Mais do que questionar uma obra específica, o relatório coloca em debate uma questão central: se a intervenção realizada foi capaz de resolver a causa do problema ou apenas retardar temporariamente seus efeitos. Essa distinção é decisiva porque a justificativa técnica e financeira da engorda sempre esteve vinculada à promessa de estabilidade costeira por vários anos.
TCU vê risco de retorno do cenário anterior
O ponto mais sensível do relatório é a conclusão de que a perda de material sedimentar já observada pode antecipar o retorno das condições de risco que motivaram a obra. Segundo o documento, os estudos analisados possuem potencial para indicar, em prazo inferior aos sete anos projetados, a volta da situação de degradação ambiental e vulnerabilidade que existia antes da intervenção.
Essa conclusão tem implicações que vão além da questão ambiental. Toda a justificativa econômica da engorda foi construída com base na expectativa de que a obra garantiria proteção prolongada à praia, ao Morro do Careca, às falésias e à infraestrutura urbana da região. Caso a vida útil efetiva seja substancialmente menor, a relação entre custo e benefício do empreendimento passa a ser objeto de questionamento.
Monitoramento registrou perda expressiva de areia
O relatório utiliza como referência estudos conduzidos pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), responsável pelo monitoramento da área após a execução da obra. Um levantamento realizado ainda em 2025 já indicava que aproximadamente um terço do volume inicialmente depositado havia sido deslocado pela dinâmica costeira.
Uma análise posterior, comparando a situação entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, apontou perdas ainda mais expressivas. Segundo os dados citados pelo TCU, a área do Morro do Careca foi a mais afetada, registrando redução de 51,87% do volume originalmente depositado. Já a Via Costeira apresentou perda correspondente a aproximadamente 49,74% da areia inicialmente utilizada na engorda. Na área principal da praia, a redução chegou a 21,21%, enquanto a perda total acumulada alcançou 39,27% do material depositado.
Os números ajudam a explicar a preocupação do tribunal. Embora a perda de sedimentos seja esperada em qualquer obra desse tipo, a velocidade observada no deslocamento da areia passou a ser tratada como um fator de risco para a efetividade da intervenção.
Auditoria aponta falhas desde a fase de planejamento
O relatório não limita suas críticas ao comportamento da praia após a obra. A auditoria afirma ter identificado problemas que remontam às etapas de planejamento, licenciamento e execução do empreendimento. Entre os pontos citados estão fragilidades nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além de questionamentos relacionados ao processo de licenciamento e à execução de serviços adicionais.
Segundo o tribunal, também há indícios de inadequação do material sedimentar utilizado em parte da obra e registros de intervenções realizadas com material proveniente de jazida não autorizada pelo órgão ambiental. O documento menciona ainda possíveis inconsistências relacionadas à ampliação contratual de serviços de dragagem, transporte e aterro.
Esses apontamentos fazem parte de um conjunto maior de achados que o TCU entende como falhas de governança, planejamento, transparência e execução do projeto.
Discussão envolve futuro da principal praia urbana de Natal
A controvérsia em torno da engorda de Ponta Negra ultrapassa a dimensão técnica. A praia concentra parte relevante da atividade turística da capital potiguar, abriga uma das áreas mais valorizadas da cidade e possui importância econômica direta para hotéis, restaurantes, ambulantes e empreendimentos ligados ao setor de serviços.
Por isso, a discussão sobre a durabilidade da obra envolve não apenas questões ambientais, mas também decisões futuras sobre investimentos públicos. Se os estudos confirmarem a necessidade de intervenções mais frequentes do que o previsto inicialmente, o debate deixará de ser apenas sobre a execução da engorda e passará a incluir o custo permanente de manutenção da faixa costeira.
Prefeitura e órgãos federais devem se manifestar
O documento foi encaminhado para manifestação da Prefeitura de Natal e também da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A auditoria integra o Fiscobras, programa anual do TCU voltado à fiscalização de obras financiadas com recursos federais.
A análise ainda não representa uma decisão definitiva sobre a obra, mas amplia a pressão por esclarecimentos técnicos sobre a velocidade de perda da areia e sobre a capacidade da intervenção de cumprir o objetivo para o qual foi concebida: impedir que o avanço do mar volte a ameaçar a principal praia urbana da capital potiguar.
