TSE julga hoje retirada de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. O caso será analisado em plenário virtual e ganhou dimensão institucional depois de provocar decisões conflitantes entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias.

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A controvérsia começou com publicações que associavam o candidato à Presidência a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Não há evidência de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado ou participado do projeto usado como origem dessa narrativa. A proposta existiu, mas foi apresentada em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli e arquivada no ano seguinte.

O julgamento desta quarta, portanto, não trata de decidir se Flávio apresentou o projeto, porque isso é documentalmente verificável. O centro da disputa está nos limites da atuação da Justiça Eleitoral contra desinformação e na extensão que uma ordem de remoção pode assumir sem atingir conteúdos legítimos, críticos, humorísticos ou apenas relacionados ao mesmo assunto.

Mendonça mandou retirar publicações após pedido de Flávio

O episódio ganhou força na quinta-feira (24), quando o humorista Antonio Tabet publicou no X uma crítica envolvendo a família Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Embora Flávio não fosse nominalmente citado naquela postagem, sua campanha argumentou que o conteúdo estava inserido numa onda de mensagens que atribuíam ao presidenciável uma iniciativa que ele nega.

André Mendonça acolheu o pedido e determinou a retirada da publicação, além de conteúdos considerados semelhantes. Segundo levantamento publicado pela CartaCapital, a ordem alcançou até 1.170 links identificados nos relatórios técnicos do processo, o que posteriormente alimentaria críticas sobre a amplitude da medida.

O problema apareceu rapidamente: dentro do conjunto retirado havia publicações com conteúdos diferentes entre si, algumas reproduzindo a associação com Flávio como fato, outras discutindo o antigo projeto de lei ou fazendo críticas políticas sem atribuir ao candidato a autoria da proposta.

Projeto existiu, mas não era de Flávio Bolsonaro

O elemento histórico por trás da disputa é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli, à época do PMDB de Mato Grosso.

O texto propunha alterar a Lei nº 6.802/1980 para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposta preservava o feriado de 12 de outubro, mas modificava a redação legal relacionada ao título religioso.

O projeto foi rejeitado e arquivado em agosto de 2008. Galli viria posteriormente a atuar como assessor durante o governo Jair Bolsonaro, mas isso não transforma Flávio Bolsonaro em autor, coautor ou apoiador comprovado daquela proposta. A associação direta entre o candidato e a autoria do projeto não encontra respaldo nos registros da Câmara.

Essa distinção acabou se tornando fundamental para o próprio julgamento.

Nunes Marques inicialmente não levou caso ao plenário

Antes de marcar a análise de hoje, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia recusado um pedido para que a decisão de Mendonça fosse imediatamente submetida ao plenário virtual.

Segundo reportagem da CartaCapital, um ministro do TSE apresentou observações divergindo parcialmente da decisão original e defendendo que cada publicação fosse examinada individualmente. Nunes Marques, naquele momento, não levou a questão ao colegiado.

A controvérsia, entretanto, não permaneceu restrita à Justiça Eleitoral.

E foi aí que começou um raro vaivém de decisões envolvendo ministros que acumulam atuações entre TSE e STF.

Dino derrubou a ordem de Mendonça

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de Antonio Tabet e derrubou a decisão que mantinha a publicação do humorista fora do ar.

Dino considerou relevantes as garantias de liberdade de expressão e observou que a postagem analisada não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Também encaminhou a questão para análise do plenário do Supremo.

A decisão criou um problema institucional adicional: uma ordem expedida por um ministro no exercício da jurisdição eleitoral estava sendo revista individualmente por outro ministro no STF.

Nunes Marques reagiu e encaminhou manifestação ao presidente do Supremo, Edson Fachin, reclamando de uma possível sobreposição de competências entre as duas cortes.

Fux derrubou Dino e restabeleceu retirada dos posts

O tabuleiro virou novamente na segunda-feira (28).

Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de retirada das publicações até que a controvérsia pudesse ser examinada colegiadamente.

Fux argumentou que a Justiça Eleitoral deveria ter precedência na análise da questão e questionou se caberia ao STF substituir o TSE antes de o próprio tribunal eleitoral concluir a discussão.

Em poucos dias, portanto, a mesma controvérsia produziu uma decisão de Mendonça, uma reversão por Dino e outra reversão por Fux.

A sucessão de liminares transformou um conflito sobre postagens eleitorais também numa discussão sobre qual tribunal deve dar a última palavra e em que momento o Supremo pode intervir numa decisão da Justiça Eleitoral.

Fachin deixou discussão no STF para depois

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não colocar os processos relativos ao caso na pauta do Supremo desta quarta-feira.

Segundo a Agência Brasil, não existe até agora nova data definida para o julgamento pelo plenário do STF. A decisão abriu espaço para que a controvérsia seja enfrentada primeiro pelo próprio TSE.

Com isso, o centro da disputa institucional se desloca hoje para a Justiça Eleitoral.

O que o TSE decidir poderá também influenciar a discussão posterior no Supremo, especialmente sobre o alcance das decisões individuais e a competência de cada corte durante o período eleitoral.

Mendonça reviu retirada de publicação de Erika Hilton

Na véspera do julgamento, houve ainda um desdobramento importante.

André Mendonça reconsiderou a retirada de uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Depois de analisar especificamente o conteúdo, concluiu que o texto da parlamentar não reproduzia como verdadeiro o fato considerado falso pela decisão original.

Erika mencionava o projeto de 2007, registrava que ele havia sido arquivado e tratava eventual retomada da discussão por Flávio ou seus aliados como uma hipótese futura. Mendonça entendeu que isso era diferente de afirmar que o candidato havia apresentado ou apoiado o projeto.

A revisão é especialmente relevante porque toca justamente numa das críticas feitas à decisão original: publicações diferentes teriam sido atingidas por uma determinação ampla antes de uma análise individual de seu conteúdo. Mendonça admite erro ao censura…

TSE terá de definir onde termina a mentira e começa a crítica

A tarefa do colegiado nesta quarta não se resume a decidir se determinada postagem permanece ou não no ar.

O tribunal terá de enfrentar uma fronteira sensível em qualquer eleição: como retirar uma afirmação factual comprovadamente falsa sem transformar essa ordem numa proibição genérica de discutir o assunto que originou a desinformação.

Há uma diferença objetiva entre afirmar que Flávio Bolsonaro apresentou um projeto para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida, algo que os documentos não sustentam, e discutir politicamente o fato de que um antigo aliado de sua família apresentou proposta semelhante em 2007.

Há também diferença entre apresentar uma hipótese, fazer uma crítica, produzir humor e atribuir falsamente uma ação concreta a um candidato.

A reconsideração do caso de Erika Hilton demonstra que essas diferenças deixaram de ser apenas uma discussão abstrata e entraram no próprio processo.

Julgamento ocorre a poucos dias do primeiro turno

O peso da decisão aumenta porque o Brasil está na reta final da campanha presidencial.

Flávio Bolsonaro é candidato oficialmente registrado pelo PL, e conteúdos envolvendo sua relação com grupos religiosos passaram a integrar a disputa eleitoral. O TSE, portanto, precisa conciliar dois objetivos que podem entrar em tensão: impedir que informações factualmente falsas contaminem o voto e preservar espaço suficiente para crítica política, investigação jornalística, opinião e sátira.

O episódio de Nossa Senhora Aparecida acabou revelando também outro problema: quando uma ordem judicial alcança um grande número de conteúdos de naturezas distintas, uma tentativa de conter desinformação pode produzir novos litígios sobre liberdade de expressão.

É essa fronteira que o plenário do TSE começa a desenhar hoje.

Mais do que decidir o destino de algumas postagens, o julgamento poderá estabelecer o grau de precisão que a própria Justiça Eleitoral deverá observar antes de mandar apagar conteúdos políticos durante os dias mais sensíveis de uma eleição.