A Câmara Municipal de Natal (CMN) retoma na tarde desta terça-feira, 4, a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar licitação para o sistema de transporte público da cidade. A previsão é que a discussão, iniciada na última terça, 27 de novembro, seja concluída no encontro. Os vereadores ainda precisam votar três propostas de emenda ao projeto.
É a segunda vez que a Câmara de Natal vota a licitação dos transportes. A outra foi em 2015, quando os vereadores aprovaram um projeto que resultou em dois editais de licitação desertos, ou seja, nenhuma empresa se habilitou para concorrer. Com o desinteresse das empresas, a Prefeitura do Natal formulou novo projeto, desta vez considerado mais “atrativo” para os operadores.
Os vereadores apresentaram 50 propostas de emenda (modificações) ao projeto encaminhado pelo Executivo, mas o presidente da Casa, Raniere Barbosa (Avante), reduziu as proposições a 18. Ainda restam três a serem votadas no plenário, o que deve acontecer nesta terça.
Entre as emendas aprovadas pelos vereadores, destaca-se uma proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS). Segundo a matéria, 20% do Fundo Municipal dos Transportes Coletivos (FMTC) deve ser transferido para subsidiar as gratuidades de idosos e meias passagens para estudantes.
Além disso, foram aprovados o aumento dos documentos de comprovação de gratuidade de criança até 5 anos; a condução de animais domésticos com no máximo 10 Kg, transportados em materiais similares a caixa; instituição da tarifa social; e horário de linha noturna nas quatro regiões de Natal.
Fonte: Agora RN
Imagem: Elpídio Junior