m plena crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Extremoz demonstrou que está sobrando dinheiro e resolveu aprovar a Lei 963/2018 que autoriza a concessão de férias e 13º aos vereadores do município.
Com essa lei, sancionada pelo prefeito Joaz Oliveira Mendes da Silva, os vereadores passarão a receber 1/12 (um doze avos) dos seus subsídios, por mês de efetivo exercício no respectivo ano, conforme artigo primeiro da lei.
A lei também estabelece o prazo para os vereadores receberem o 13º (décimo terceiro) salário, que poderá ser pago em duas parcelas; a primeira realizada até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano, conforme paragrafo terceiro do artigo primeiro.
Eles também passarão a receber o terço constitucional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) dos seus subsídios, após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício. As férias corresponderão ao recesso do mês de janeiro.
O prefeito Joaz Oliveira sancionou a lei no dia 20 de dezembro (confira aqui). Atualmente, o salário dos vereadores de Extremoz é R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fonte: Portal N10
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