A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, acompanhados da equipe econômica do Governo se reuniu na tarde desta segunda-feira (28) com a missão técnica do Tesouro Nacional, com o objetivo buscar soluções junto ao governo federal soluções para crise financeira e fiscal que atinge o Rio Grande do Norte.
Com dívidas de mais de R$ 2 bilhões, sendo 1 bilhão referente a salários atrasados de servidores e R$ 1 bilhão de débitos junto aos fornecedores do governo, a petista está em diálogo com a União para tentar equilibrar as finanças do estado.
No primeiro dia da missão, que deve ser concluída em três dias, a equipe financeira fez uma apresentação das contas do Estado. A governadora explicou que as práticas contábeis que vinham sendo adotadas necessitavam de algumas correções. “Essa missão veio para fechar as contas, os relatórios e os balanços finais de 2018 para que assim possamos retratar a real situação financeira do Estado”, enfatizou.
A Visão do Governo quanto ao programa de recuperação fiscal
De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire (Seplan), a partir desse balanço é que será possível desenhar um programa que atenda ao Rio Grande do Norte, já que nenhum programa existente hoje na União, disponível para os estados, atende ao RN. “Pretendemos que seja desenhado um programa onde RN possa se enquadrar nos critérios de elegibilidade. O programa de recuperação fiscal que o Tesouro apresenta hoje aos estados exige que a dívida seja maior que a receita corrente líquida e estamos longe de alcançar isso”, disse.
O secretário destacou ainda que mesmo havendo flexibilidade do atual programa, e houvesse o enquadramento do Rio Grande do Norte, não seria suficiente para reestabelecer o equilíbrio financeiro, já que o plano renegocia os débitos que o Estado tem com União, hoje em torno de R$ 25 milhões por mês. “Ajudaria, claro. Mas é insuficiente. Não é o montante da nossa dívida, pois temos uma dívida com a União que é muito pequena proporcionalmente. Nosso problema é que temos um perfil de endividamento a curto prazo, com servidores e fornecedores, e é essa a nossa grande dívida. Então precisamos de um programa que leve em consideração esse perfil de endividamento e que atenda a esse tipo de situação”, pontuou.
A proposta do governo é que haja um programa que atenda o Estado em duas áreas, a primeira na linha dos investimentos, para que haja manutenção da infraestrutura e equipamentos, e a outra linha seria numa proposta que viabilizasse a troca dos principais credores. “Se hoje o Estado tem um perfil de credor a curto prazo (servidores e fornecedores), o ideal seria substituirmos pelos de longo prazo, a fim de um financiamento prolongado”, completou. Com informações do Governo do Rio Grande do Norte.
União descarta novo socorro a Estados
Dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que renegociações de dívidas dos Estados terão impacto de R$ 166,7 bi até 2022.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que não se estuda uma flexibilização no Regime de Recuperação Fiscal (programa de ajuda aos Estados), numa versão “ligth”, para abarcar mais governadores. E afirmou que a maior parte das medidas, como redução dos gastos com folha de pagamento, depende apenas dos próprios Estados.
Pela primeira vez, o Tesouro divulgou os dados que mostram o impacto na dívida para alertar para o problema. Um novo socorro iria na direção contrária da diretriz de política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o estoque da dívida.
O Tesouro previu um calote de R$ 8,4 bilhões de empréstimos contraídos pelos Estados que têm garantia de União e terão que ser honrados com recursos do governo federal. Segundo o secretário, o governo pode ajudar com cooperação técnica, mas deixou claro que as medidas de ajuste terão de partir dos próprios Estados. Mansueto lembrou que o problema da maioria dos governadores hoje não é o pagamento da dívida, mas sim a folha de pessoal, e que a aprovação da reforma da Previdência e é essencial para colocar as contas em equilíbrio.
Folha
“Alguns Estados estão com problema agudo de folha salarial, mas alguns ainda têm regras de reajuste anual, incorporação de gratificações, repasse de duodécimo (para outros poderes) independentemente da receita realizada. Ainda tem uma série de coisas nos Estados que dependem muito da legislação local”, apontou Mansueto.
O secretário disse ainda que é inconstitucional o governo federal emprestar dinheiro para os Estados pagarem pessoal. No fim de 2017, o Rio Grande do Norte tentou obter recursos da União para esse fim, mas o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma “nota dura”, lembrou Mansueto, avisando que todos os gestores seriam responsabilizados.
“Se o Estado aprovou uma série de reajustes e vinculações, aí a União tem de emprestar para eles pagarem? Não é assim que funciona uma federação. O que temos feito é ajudar Estados a mapear tudo isso”, ressaltou Mansueto. “Eles pedem ajuda, mas a gente coloca a legislação. ” Com informações do Estadão.
Mansueto comentará nesta terça-feira (29) os números Primários do Governo Central em entrevista coletiva às 15h.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comenta nesta terça-feira (29/01), às 15h, o Resultado Primário do Governo Central relativo ao mês de dezembro e ao ano de 2018.
A apresentação será disponibilizada aos jornalistas no local da entrevista às 14h30. Às 14h40, a apresentação e o relatório serão publicados na internet, em www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-nacional.Com informações do Ministério da Fazenda.
Crédito da Foto: ASSECOM/RN e Minervino Junior/CB/D.A Press
Fonte: ASSECOM/RN, Estadão e Ministério da Fazenda