O Governo do Rio Grande do Norte iniciou articulação com o governo federal para manter a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo que incide sobre o transporte marítimo e fluvial e impacta diretamente o custo logístico do sal produzido no estado. A movimentação ocorre após reunião entre representantes do setor produtivo, a Federação das Indústrias (FIERN) e o Executivo estadual. O objetivo é evitar aumento de custo em um segmento que concentra a maior parte da produção nacional.
Atualmente, a isenção do AFRMM para estados do Norte e Nordeste existe, mas precisa ser renovada a cada cinco anos, o que mantém o benefício sob risco periódico de interrupção . O modelo cria dependência de decisões legislativas recorrentes.
Esse mecanismo transforma o custo logístico em variável instável, já que a manutenção da competitividade depende da continuidade de um benefício temporário. O setor opera condicionado a decisões externas à produção.
Proposta busca tornar isenção permanente no Congresso
Representantes do setor defendem a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê tornar permanente a isenção do AFRMM para Norte e Nordeste . A mudança eliminaria a necessidade de renovações periódicas.
A proposta tem como objetivo garantir previsibilidade ao setor produtivo, reduzindo incerteza sobre custos futuros. A estabilidade jurídica passa a influenciar diretamente o planejamento econômico.
Dependência logística expõe setor a variações externas
O sal produzido no RN depende do transporte marítimo para distribuição em larga escala, o que torna o AFRMM um fator direto no custo final do produto . Qualquer alteração no tributo impacta a competitividade.
A cobrança do adicional eleva o custo do frete, reduzindo a margem de operação das empresas. O preço final passa a refletir essa variação.
Produção concentrada amplia impacto de mudanças no custo
O Rio Grande do Norte é responsável por cerca de 95% da produção de sal do país, o que concentra o impacto de qualquer alteração tributária em um único estado . A estrutura produtiva é altamente centralizada.
Essa concentração faz com que mudanças no custo logístico tenham efeito direto sobre a oferta nacional. O mercado interno depende da competitividade local.
Além disso, a perda de competitividade pode favorecer produtos importados, como o sal chileno, que já disputa espaço no mercado brasileiro . A concorrência externa reage rapidamente a variações de custo.
Esse cenário cria um ambiente em que o preço do produto nacional passa a competir com estruturas logísticas internacionais. O equilíbrio do mercado depende de custo interno.
Governo estadual busca articulação com ministérios
A governadora Fátima Bezerra indicou que o tema será levado ao governo federal, com previsão de diálogo com o Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos . A articulação envolve diferentes áreas da administração federal.
A movimentação busca alinhar o pleito do setor produtivo com decisões de política econômica nacional. O avanço depende de negociação institucional.
Benefício impacta mais que o setor salineiro
A isenção do AFRMM não se limita ao sal e afeta outras mercadorias transportadas por via marítima com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste . O alcance do benefício é mais amplo.
A eventual mudança na regra altera o custo logístico de diferentes cadeias produtivas. O efeito se distribui pela economia regional.
Se mantido o modelo atual, o setor continuará operando sob incerteza periódica quanto à renovação do benefício, com impacto direto no planejamento produtivo e na formação de preços. A estrutura de competitividade permanece vinculada a decisões fiscais externas, e não apenas à eficiência da produção.