Processos que envolvem violência contra crianças e adolescentes são um desafio para os envolvidos. Por vezes, falar sobre o abuso e a violência torna ainda mais doloroso o processo para as jovens vítimas. O depoimento especial foi pensado para que o testemunho prestado pela criança ou adolescente seja menos danoso e que a sua versão seja valorizada. A Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está implantando um cronograma de instalação de salas para a realização do depoimento especial em várias comarcas do estado. O primeiro fórum a receber as novas instalações foi o Tabelião Otávio Gomes de Castro, na comarca de Parnamirim.
O juiz coordenador da CEIJ, José Dantas de Paiva (foto), explica que no depoimento especial, a criança ou adolescente que sofreu a violência fica numa sala separada da sala de audiências, considerando que esta última “não é um ambiente adequado para a criança prestar depoimento ou ser ouvida, é muito formal, além de estar presente quem a agrediu”.
Enquanto a audiência se desenvolve, a criança fica em outro espaço acompanhada por um técnico especializado, que pode ser um psicólogo, assistente social ou pedagogo, para ir traduzindo para a criança, em forma de conversa, as perguntas são feitas pelo juiz e pelas partes por intermédio de pontos no ouvido. O juiz fica com equipamentos, uma TV e microfones, para visualizar a criança e falar com o profissional de suporte especializado.
“É um ambiente adequado para que ela se sinta bem à vontade, sem constrangimentos, o técnico fica o tempo todo na sala com a criança. É possível também que um outro profissional vá mostrando para o juiz e para os advogados as perguntas que podem ser feitas dentro de toda uma estratégia de atendimento psicossocial”, reforça o coordenador da Infância e Juventude do Judiciário potiguar.
O depoimento especial remonta ao ano de 2003, quando o juiz Antônio Daltoé Cezar, do TJRS, desenvolveu uma maneira mais humanizada para que as crianças e adolescentes não precisassem ser mais uma vez vitimizados na hora de prestar seu depoimento à Justiça.
Conhecido na época como depoimento sem danos, e posteriormente rebatizado de depoimento especial, a prática é lei desde 2017 e deve ser aplicado em todos os Tribunais do país em diversos casos em que a criança, ou o adolescente, figura como vítima ou testemunha de um crime, como abuso sexual, tráfico de pessoas e até alienação parental.
“É um trabalho que vem surtindo efeitos bons e vem evitando a revitimização no processo, para evitar que a criança ou adolescente seja ouvido por diversos órgãos. Ao término ela sequer percebe que participou de uma audiência, apesar de ir consciente do que está acontecendo e de que está sendo ouvida, só que ela fica tão à vontade na sala que a oitiva é como uma conversa informal”, avalia o juiz José Dantas. A CEIJ está em fase de planejamento para a implantação das salas para várias comarcas do estado, incluindo a capital.
Cronograma de implantação
A CEIJ está com planejamento para implantar as salas nos Fóruns regionais e em algumas comarcas em que a demanda de processos desse tipo são maiores. Para este ano, além de Parnamirim, o objetivo é reinstalar a sala do Fórum Miguel Seabra, em Natal, e instalar uma nova no Fórum Municipal Doutor Silveira Martins, em Mossoró. Para além desses, a previsão é que Pau dos Ferros, Macau, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Açu, Currais Novos e Ceará-Mirim também recebam essas novas salas, que são equipadas com câmeras de alta qualidade, para a transmissão na TV da sala de audiências. Além de poltronas, almofadas e tapetes para tornar o ambiente mais acolhedor, também materiais lúdicos para, caso seja necessário, um acolhimento anterior ou posterior.
Até agora foram capacitados 24 técnicos, incluindo estagiários de pós-graduação, para atender as demandas das comarcas do interior, assim como em Natal e na região metropolitana. A capacitação foi realizada por duas técnicas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da Escola de Magistratura do RN. No segundo semestre deste ano ainda está previsto no mínimo mais um curso, para a formação de 20 intermediários, e mais dois cursos em 2020, além de palestras para magistrados e servidores.
Fonte: TJRN